Sarampo

Escolas não podem recusar matrículas de alunos sem vacinas

Escolas não podem recusar matrículas de alunos sem vacinas

As escolas não podem recusar a matrícula de um aluno que não tenha as vacinas em dia, por o ensino, ao contrário da vacinação, ser obrigatório.

O boletim é, no entanto, pedido nas inscrições a partir do pré-escolar. Os diretores assumem que o papel das escolas é de mera sensibilização.

"As escolas não podem impedir a matrícula. O que a escola está obrigada a fazer nestas situações é comunicar ao aluno e encarregado de educação, bem como às autoridades de saúde, que as vacinas não estão em dia para que estes tomem as providências necessárias", defende em resposta escrita o Ministério da Educação. Os diretores, no entanto, desconhecem que essa comunicação às autoridades de saúde seja obrigatória. Regra geral, explicam Filinto Lima e Manuel Pereira, os diretores de turma ou a Secretaria chamam os pais para os alertar do atraso e é dado um novo prazo para regularizarem. A maioria "esqueceu-se", explicam.

Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (Ande) considera que deviam existir mecanismos de responsabilização. "Falta coragem para se implicar civilmente os pais", admite. Já Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores (Andaep), sublinha que há contraordenações previstas no Estatuto do Aluno, como a perda da Ação Social Escolar, para casos de negligência mas nunca nenhum processo foi instaurado.

O pediatra José Gonçalo Marques, que integra a comissão de vacinação da Direção-Geral de Saúde, disse na segunda-feira ter conhecimento de "escolas privadas inteiras" onde os alunos não são vacinados. O diretor executivo da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo desconhece e admite que, numa situação de surto localizado numa determinada região, um aluno sem a vacina possa ficar com a matrícula suspensa. "A segurança de todos os alunos tem de ser salvaguardada", afirma Rodrigo Queiroz e Melo.

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