Coronavírus

Espalha-se na internet falsa declaração sobre Estado de Emergência

Espalha-se na internet falsa declaração sobre Estado de Emergência

Documento avança medidas draconianas com severa restrição de liberdades e direitos. Mas trata-se de um texto inventado.

Um documento disseminado pela internet, de proveniência não oficial e com fonte ainda incógnita, diz que vamos perder vários direitos fundamentais com a declaração do Estado de Emergência. A medida excecional deverá ser aprovada esta quarta-feira, 18 de março, após reunião do Conselho de Estado convocado pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Esse documento, que tem a aparência e forma de um decreto do Presidente da República, mas que não apresenta, desde logo, o número identificativo do decreto, é falso, fez saber a Presidência em desmentido oficial.

Belém não emitiu ainda qualquer decreto, diz a Presidência. No entanto, deixa entender que a haver restrição de direitos, essa não será de âmbito alargado mas restringir-se-á essencialmente ao direito de circulação, que ficará, sim, limitado.

O documento falso diz, por exemplo, que serão adotadas perdas de direito ao controlo de dados pessoais informatizados, o direito à propriedade privada, o direito à iniciativa económica privada e que o Estado irá mesmo colocar em prática o conhecimento em tempo real do paradeiro dos cidadãos portugueses através do recurso à geolocalização. Além de muitas outras medidas severas e muito restritivas.

É um documento falso, repete Belém.

Os 25 integrantes permanentes do Conselho de Estado, mais o Presidente da República, que é a quem cabe a declaração do Estado de Emergência, estão reunidos desde as 10 horas desta quarta-feira. Não houve ainda qualquer declaração oficial.

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