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Há 23 conjuntos de árvores imaculadas no Porto

Há 23 conjuntos de árvores imaculadas no Porto

No Porto, há 23 conjuntos de árvores que fazem parte da lista de exemplares protegidos por lei. Intocáveis e com estatuto especial, possuem regras claras que as vedam à degradação e obrigam à respetiva preservação. O Estado equipara-as mesmo a "património construído classificado". Monumentos nacionais, portanto.

Existem cerca de 500 conjuntos de árvores classificadas em Portugal e 23 estão no Porto. A mais recente a ser incluída na restrita lista foi uma centenária Afrocarpus falcatus, espécie que pode chegar aos 60 metros de altura, única na cidade e das poucas existentes no país. Exibe-se, frondosa, num terraço do Palácio do Freixo e merece destaque pela "copa elegante e majestosa", segundo o despacho publicado na edição do Diário de República do passado dia 22 de março que lhe confere a nova designação oficial.

"A particular importância e atributos daquele exemplar são reveladores da necessidade de cuidadosa conservação e justificam o relevante interesse público da sua classificação, relativamente à qual não se verificam quaisquer causas legais impeditivas", justificou o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), responsável único pela atribuição de tal classificação do património arbóreo.

A Afrocarpus falcatus do Palácio do Freixo junta-se a outras duas recentes contribuições do Porto na lista de árvores de interesse público: sete centenárias palmeiras e um metrosídero, ambas no Palácio de Cristal.

Além destas, existem árvores intocáveis espalhadas por toda a cidade, num total de 238 em todos os 23 conjuntos. A que mais tempo tem de categorização, desde 1939, é um tulipeiro-da-virgínia que se ergue na Escola Municipal João de Deus, na rua homónima. Da mesma lista constam ainda outros tulipeiros (na Ordem dos Médicos, na Casa Tait e na Praça Pedro Nunes), cedros (também no Jardim da Ordem dos Médicos e no Jardim da Casa do Professor), cameleiras (no Largo da Igreja de Paranhos, metrosíderos (nos Jardins do Palácio de Cristal, na Avenida Montevideu e no Jardim do Passeio Alegre), uma washintónia-mexicana (nos Jardins do Palácio de Cristal), uma araucária (na Cordoaria e no Jardim do Passeio Alegre), palmeiras (também no Jardim do Passeio Alegre), tulipeiros (na Praça Pedro Nunes), plátanos (na Cordoaria e na Casa do Professor), magnólias (no Jardim de São Lázaro), uma árvore-do-ponto (na Casa do Professor) e uma nogueira-do-japão (no Jardim das Virtudes).

O objetivo da Câmara do Porto é alargar ainda mais este rol. "Encontram-se submetidos à avaliação do ICNF vários processos de árvores que podem vir a obter idêntica classificação", revela ao JN Urbano Filipe Araújo, vice-presidente da Autarquia e vereador da Inovação e Ambiente. "As árvores com idade avançada têm um impacto muito importante na cidade, sobretudo no que diz respeito à retenção de poluentes do ar, à biodiversidade, ao amenizar do vento e no auxílio que prestam ao escoamento da água para a rede de águas pluviais", explica.

De acordo com o ICNF, o estatuto especial classificado é atribuído a "exemplares isolados ou conjuntos arbóreos que, pela sua representatividade, raridade, porte, idade, historial, significado cultural ou enquadramento paisagístico, possam ser considerados de relevante interesse público". É recomendada "a sua cuidadosa conservação" e há regras específicas que não podem ser quebradas sob pena de crime, punido com a aplicação de coimas equivalentes a contraordenações graves cujas receitas revertem, em grande parte, para o Fundo Florestal Permanente.

O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas é bem claro quando sublinha que a "classificação de interesse público atribui ao arvoredo um estatuto similar ao do património construído classificado."