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Observatório JN: As Faixas de Gestão de Combustível ao redor das edificações: solução ou problema?

Observatório JN: As Faixas de Gestão de Combustível ao redor das edificações: solução ou problema?

A Campanha de Prevenção de Incêndios promovida pelos Ministérios da Administração Interna (MAI) e da Agricultura sobre a limpeza de terreno ao redor das habitações tem estado envolta em polémicas e controvérsias, próprias de ações de imposição resultante do cumprimento de um diploma legal que já existe desde 2004 (Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de Junho). Recorde-se que esta imposição legal de execução de faixas de "limpeza" de 50 metros ao redor das habitações veio na sequência dos grandes incêndios que então afetaram o território nacional nos anos 2003 e 2004.

Um facto novo que não passa desapercebido é o novo papel assumido pelo MAI, chamando à sua tutela a prevenção, cujas medidas desde sempre foram da tutela e competência dos Serviços Florestais integrados no Ministério da Agricultura, como é o caso do estabelecimento e execução das faixas de gestão de combustível.

No arranque da Campanha, a qual não teve o necessário acompanhamento de ações de sensibilização para a prevenção sobre os incêndios, mas antes orientada para uma imposição por "amedrontamento" à população, esta viu-se logo de início confrontada com incoerências e consequentes polémicas. Sendo a mais comum o corte radical de árvores e arbustos, inclusive de espécies frutícolas, devido ao receio das multas, por falta de clareza na divulgação e onde se focou mais a "multa" do que a importância na prevenção de incêndios e de medidas de autoproteção.

No alvo das incoerências da Campanha está a divergência de critérios divulgados para a gestão de combustíveis, visto que na atual Lei n.º 76/2017 de 17 de agosto que altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho), a distância entre copas das árvores, independentemente da espécie, deverá ser de 4 metros. Entretanto, no entendimento do MAI, esta distância de 4 m parece ser escassa, pelo que seguidamente ao arranque da Campanha mandou publicar o Decreto-Lei nº 10/2018 de 14 de fevereiro que alterou a distância entre copas das árvores para 10 metros, no caso de povoamentos de eucalipto e de pinheiro-bravo, mantendo-se 4 metros para as demais espécies.

Atualmente, o pinheiro-bravo e o eucalipto são as espécies mais abundantes dos nossos povoamentos florestais produtivos, principalmente em monocultura, sendo uma importante receita económica para as populações rurais. Populações estas, maioritariamente envelhecidas e marcadas pelo despovoamento.

Convém salientar que quando falamos tecnicamente de combustíveis florestais não nos referimos a uma espécie concreta, mas a todo o material combustível disponível e cujas características determinam um comportamento mais ou menos intenso da propagação do fogo. Sendo assim, aqueles povoamentos florestais estão longe de constituir o modelo de combustível mais perigoso junto aos aglomerados e edificações. Os povoamentos produtivos geridos, apresentam cargas de combustível muito menores quando comparados com modelos de combustível compostos por matos ou compostos por povoamentos regenerados sem gestão ou de reduzida gestão.

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A execução das faixas de acordo com o aumento das distâncias entre copas e a eliminação por exemplo de folhosas como carvalhos, vai conduzir à abertura de clareiras pela redução da densidade de copas, o que permitirá um maior desenvolvimento de arbustos e de herbáceas, obrigando a um maior número de intervenções ao ano para cumprir a legislação e o consequente custo associado. Igualmente, a abertura exagerada de clareiras poderá aumentar o risco de ignição devido a um aumento do combustível fino que no verão estará completamente seco e disponível e, em caso da presença do fogo, levará a um aumento da velocidade de propagação dos incêndios. Recorde-se que a maior parte dos incêndios tem origem junto ao espaço urbano-rural e junto a estradas e caminhos.

Outro problema grave que se levanta pela ausência de critérios técnicos coerentes na legislação é o facto de não se limitar as intervenções em zonas ocupadas por acácias e outras espécies exóticas invasoras, pois a abertura de faixas apenas incrementará a invasão, acarretando um problema ecológico que se vem expandindo com os incêndios recorrentes e que será agravado com estas intervenções.

É notória a dificuldade de execução destas faixas de gestão de combustível quer pelos custos que acarreta, quer pela identificação e responsabilização de proprietários, cuja situação fica mais complexa quando os prazos para a sua implementação são curtos e coincidentes com um inverno e inícios de primavera rigorosos, marcados por fortes precipitações que dificultam a execução destas operações. Sensível a esta situação, no último dia do prazo legal previsto (15 de março), publicou o Governo um decreto (Decreto-Lei n.º 19-A/2018, de 15 de março) que prorroga o prazo da contraordenação mas mantém a obrigatoriedade da execução da faixa de gestão até ao dia 31 de maio, transferindo a responsabilidade e o ônus dos proprietários para os municípios.

A execução das faixas ao redor das edificações e dos aglomerados reduz o risco de serem afetadas diretamente pelas chamas, mas não exclui a possibilidade de serem atingidas por projeções e, por consequência, arderem. Recorde-se que segundo o Estudo "O GIF de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes (2017)", encomendado pelo Governo à equipa do CEIF-ADAI, dirigida pelo Prof. Xavier Viegas, «cerca de 61% das estruturas que foram danificadas pela passagem do incêndio foram-no devido à projeção de partículas incandescentes (fagulhas) oriundas do incêndio.».

Estas medidas de prevenção estrutural deverão ser alvo de avaliação e necessariamente reformuladas para garantir uma execução eficaz e eficiente. A par destas, importa definir com clareza as regras e o licenciamento da edificação em espaço rural, pois não basta salvaguardar medidas de gestão de combustível e de distanciamentos ao espaço florestal, quando as próprias casas foram construídas ou reabilitadas com materiais muito inflamáveis, muitas vezes para cumprir as normas legais de eficiência energética. Atualmente constatamos a presença de edificações nos espaços rurais com fachadas revestidas com isolamentos exteriores em poliestireno (capoto), com placas de cobertura aligeiradas (com esferovite), coberturas ou isolamento subtelha de tela asfáltica, alpendres e inclusive construções em madeira e ostentosas sebes de ciprestes, etc.. Levamos os processos construtivos urbanos para o meio rural com o objetivo de aumentar a comodidade, a estética e a eficiência energética, reduzindo a resistência das edificações no meio rural em relação aos incêndios florestais.

As faixas de gestão ao redor das edificações constituem uma medida importante com o objetivo de reduzir o impacto da propagação dos incêndios florestais, no entanto, como já percebemos, não serão suficientes. Uma paisagem cada vez mais homogénea ao nível dos modelos de combustível alimentará incêndios tão extensos e tão intensos de acordo com a extensão e o modelo de combustível dominante, independentemente da espécie florestal, pelo que as faixas secundárias de 50 ou 100 metros não evitarão que futuramente, as edificações sejam atingidas.

Emanuel de Oliveira - Técnico/Consultor na Área da Defesa da Floresta Contra Incêndios

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