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Eutanásia: moção do PSD a pedir referendo aprovada por larga maioria

Eutanásia: moção do PSD a pedir referendo aprovada por larga maioria

Rui Rio não não é apologista de um referendo à decisão da legalização da eutanásia em Portugal, mas o congresso do PSD aprovou, na madrugada deste domingo, por larga maioria, uma moção temática que pede que o partido desenvolva "todas as diligências políticas, institucionais e legislativas" com vista à realização de uma consulta popular.

A moção K, que tem como primeiro subscritor António Pinheiro Torres, foi aprovada por maioria, bem como as restantes 13 moções temáticas levadas ao congresso.

"Neste momento está agendado [o debate para 20 de fevereiro], não há nada a fazer, não haverá referendo na próxima semana", disse Rui Rio, antes da votação, reiterando que haverá liberdade de voto na bancada do PSD na votação das várias iniciativas sobre o tema.

Mesmo com mais tempo, Rio foi cauteloso sobre a decisão da realização de um referendo, tal como foi defendido este sábado por Paulo Rangel, considerando que essa seria uma oportunidade para motivar um debate que não está a existir na sociedade portuguesa.

"Eu pessoalmente tendo a dizer que não, se o partido entender que esta matéria um dia deverá ser decidida por referendo, também não é antidemocrático", referiu Rui Rio, que no passado já se mostrou favorável a esta prática.

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Quando apresentou a moção, o ex-deputado do PSD, António Pinheiro Torres, defendeu que uma decisão sobre eutanásia não pode ficar limitada ao Parlamento, devendo antes ser referendada, criticando a debilidade dos cuidados paliativos em Portugal.

"Se aprovarmos esta moção, estaremos a prestar um belíssimo serviço ao partido e aos portugueses", sustentou, na intervenção que fez no Congresso Nacional do PSD.

No próximo dia 20, na Assembleia da República, são debatidos na generalidade cinco diplomas sobre morte medicamente assistida - um passo que é apoiado pelo Bloco de Esquerda, PAN e por parte da bancada do PS.

O primeiro subscritor da moção K, intitulada "Eutanásia, cuidar e referendar", considerou que em Portugal "se verifica um retrocesso ao nível da prestação dos cuidados paliativos, com graves assimetrias regionais". "Das 90 mil pessoas que precisam de cuidados paliativos, não chegamos sequer às 25 mil. A intervenção no sofrimento daqueles que têm doenças graves e incuráveis não são uma prioridade governativa", criticou, citando posições assumidas por especialistas do sistema de saúde.

Pinheiro Torres pediu em primeiro lugar unidade ao seu partido em defesa de uma rede de cuidados continuados e paliativos que cubra as necessidades da população e, depois, um apoio à realização de um referendo. "Independentemente das posições que cada um tome no futuro, sabendo que há opiniões diferentes sobre as questões de fundo, importa aqui salientar que a decisão da eutanásia não pode ficar restrita ao parlamento. Temos de alargar o debate a todas as camadas da população, o que só poderá acontecer no contexto de um referendo", sustentou Pinheiro Torres, que foi deputado sob a liderança de Durão Barroso no PSD e é dirigente da Federação Portuguesa pela Vida, que está neste momento a promover uma recolha de assinaturas para pedir a convocação de um referendo sobre este tema.

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