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Famílias com prazo limite para fazer partilhas de terrenos

Famílias com prazo limite para fazer partilhas de terrenos

Estabelecer um prazo limite para que os herdeiros façam as partilhas pode ajudar a resolver o problema das heranças indivisas, situação em que se encontra 30% da propriedade rústica em Portugal.

O Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), criado em 2021, já publicou um relatório com o diagnóstico da realidade portuguesa e está a preparar propostas de solução para entregar ao Governo. O documento será hoje apresentado em Bragança.

O relatório que faz o diagnóstico da propriedade rústica analisou dados da Autoridade Tributária e concluiu que dos 11,5 milhões de prédios rústicos existentes, 3,4 milhões (30%) encontram-se em situação de herança indivisa, ou seja, são heranças que ainda não foram objeto de partilha. Em Portugal não existe obrigação de proceder à partilha, o que faz com que os casos se arrastem.

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