Crianças

Famílias numerosas pedem liberdade de escolha nas creches

Famílias numerosas pedem liberdade de escolha nas creches

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) felicita a intenção do Governo de alargar a gratuitidade das creches aos privados, mas deixa alertas contra possíveis limitações no acesso. E pede que o processo não seja burocrático e que os pais possam ter liberdade de optar entre o setor privado ou social.

Apesar de reconhecer que a decisão de alargar o financiamento às creches do setor privado permite combater a insuficiência do setor social para dar resposta aos bebés nascidos depois de 1 de setembro de 2021, a APFN avisa que esta medida não pode ser inviabilizada pela implementação de barreiras burocráticas que excluam crianças do processo. Para a associação, uma forma de evitar limitações burocráticas e processuais passa por dar à família a liberdade "de escolha da creche que mais se adequa à respetiva dinâmica familiar, com as suas redes de apoio (familiares, de vizinhança, transportes, etc.). "

De momento, o que se encontra estabelecido é que o Estado apenas financia as inscrições em creches privadas caso os pais não tenham encontrado vaga numa instituição particular de solidariedade social (IPSS).

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Recorde-se que a exclusão das vagas do setor privado foi a principal crítica apontada ao Governo socialista quanto à gratuitidade das creches, a avançar em setembro, dado que as creches privadas eram a única opção para muitas famílias que não conseguiam encontrar vagas nas IPSS.

Agora, não obstante as negociações entre o Executivo e os privados estarem ainda a decorrer, existe já um acordo quanto à verba e data a partir da qual as creches passarão a ser gratuitas. O Estado vai pagar 460 euros mensais por criança aos privado, mas a data de início do financiamento será só a 1 de janeiro de 2023.

A APFN já se colocou à disposição para colaborar com organismos públicos de maneira a encontrar soluções que não retirem a eficácia à medida.

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