Covid-19

Ferro admite proposta de lei sobre máscaras e app apesar de dúvidas

Ferro admite proposta de lei sobre máscaras e app apesar de dúvidas

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, admitiu esta quinta-feira o diploma para o uso obrigatório de máscaras e da aplicação ​​StayAway Covid, apesar de dúvidas sobre algumas medidas, face à "situação de urgência" em função da evolução da pandemia.

"Em condições normais, as dúvidas que me suscitam algumas das medidas elencadas levar-me-iam a solicitar, previamente à decisão sobre a admissão desta iniciativa, que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitisse parecer sobre a sua constitucionalidade, nomeadamente quanto ao cumprimento dos requisitos de admissibilidade", refere o despacho de admissão da proposta, a que agência Lusa teve acesso.

Ferro Rodrigues sublinhou que esta prática que tem adotado "deve ser sopesada em face da situação de urgência que as medidas podem exigir", justificando esta decisão com a "preocupante evolução da pandemia" que levou o Governo a elevar para situação de calamidade o nível de alerta em todo o território nacional continental.

A proposta de lei, que deu entrada quarta-feira à noite, "determina a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas e a obrigatoriedade da utilização da aplicação StayAway Covid".

"Sem prejuízo da natureza urgente e prioritária desta iniciativa, estou certo que a Assembleia da República e o Governo saberão encontrar, nomeadamente em sede de comissão parlamentar, as instâncias para fazer a apreciação ponderada que esta iniciativa exige", referiu.

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