Fundos comunitários

Governo avança com NUT III na Península de Setúbal

Governo avança com NUT III na Península de Setúbal

O Governo vai avançar para a criação de uma NUT III na Península de Setúbal e admite vir a criar no futuro uma NUT II, anunciou esta sexta-feira a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Atualmente, a Península de Setúbal, constituída por nove concelhos (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) está integrada na Área Metropolitana de Lisboa (NUT II e III).

A eventual criação de uma unidade territorial mais pequena - ou Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos (NUT) III - na Península de Setúbal tem sido uma reivindicação de vários autarcas, que consideram que esta alteração facilitaria o acesso a fundos comunitários.

Esta manhã, durante uma intervenção na conferência "Devolver o Futuro à Península de Setúbal", Ana Abrunhosa afirmou que a tutela está disponível para propor uma alteração à Comissão Europeia e avançar "imediatamente" para um processo de criação de uma NUT III na região.

"O compromisso do Governo é de procedermos de imediato a todo o processo de constituição de uma NUT III, contudo sabemos que o estabelecimento de uma NUT III autónoma não resolve 'per si' o que o território reclama. A taxa de apoio, comparticipação de uma NUT III, é sempre definida pela NUT II a que pertence", alertou.

Nesse sentido, a governante ressalvou que só sendo também uma NUT II é que a Península de Setúbal não ficará "condicionada à taxa de compartição de apoio", admitindo que essa será uma possibilidade de estudo por parte do Governo.

"O compromisso é de iniciar de imediato a constituição de uma NUT III e de refletirmos, de forma séria e empenhada, a NUT II, sem condicionar a reflexão à regionalização", apontou.

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A propósito da regionalização, Ana Abrunhosa manifestou a vontade de poder "avançar o mais rapidamente" com este processo, que considera ser a solução para "resolver muitos dos problemas".

"Acreditem que ajudava a resolver muitos dos problemas que nós temos nos nossos territórios. Ajudava a perceber e evidenciava as especificidades dos territórios e ajudava-nos de forma mais subsidiária, mais próxima dos problemas, a encontrar soluções mais específicas para os problemas e a tratar diferente o que é diferente", sublinhou.

Na terça-feira, durante uma audição no parlamento, Ana Abrunhosa já tinha manifestado disponibilidade para propor uma alteração ao mapa territorial para facilitar o acesso da Península de Setúbal a fundos europeus.

Já em maio, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, advertiu que a criação de uma NUT III não influenciará o acesso a fundos comunitários pela Península de Setúbal se esta região permanecer integrada na Área Metropolitana de Lisboa.

O sistema hierárquico de divisão do território português em regiões estatísticas prevê três NUT I (Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores), sete NUT II (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores) e a subdivisão destas em 25 NUT III, segundo critérios populacionais, administrativos e geográficos.

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