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Governo dá 125 euros a quem ganhe até 2700 euros e quer baixar IVA da luz

Governo dá 125 euros a quem ganhe até 2700 euros e quer baixar IVA da luz

António Costa anunciou, esta segunda-feira, que cada cidadão que ganhe até 2700 euros irá receber um "pagamento extraordinário" de 125 euros para fazer face à inflação. Também revelou que os pensionistas receberão mais meia pensão em outubro e que o IVA da eletricidade descerá para 6% para quem já só paga 13%, após aprovação do Parlamento. O pacote deverá custar 2 400 milhões de euros.

"O Governo decidiu atribuir um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimentos até 2700 euros mensais", anunciou António Costa no Palácio da Ajuda, durante a apresentação do pacote de apoios às famílias. Este valor será pago "uma única vez", em outubro, de forma direta, frisou.

O Executivo também aprovou, "independentemente do rendimento da família, o pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente, criança ou jovem, que tenham a cargo", prosseguiu o chefe de Estado. Este montante será igualmente pago em outubro e atribuído uma única vez a cada cidadão elegível.

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Já os pensionistas receberão, também em outubro, "um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão", anunciou Costa.

Neste capítulo, o Governo propôs também à Assembleia da República que, no próximo ano, as pensões até 886 euros aumentem 4,43%. As pensões de montantes entre 886 e 2659 euros crescerão 4,07% e as restantes subirão 3,53%. Costa assegurou que, desta forma, os pensionistas "verão integralmente reposto o poder de compra perdido ao longo deste ano".

IVA da eletricidade nos 6% e tetos à atualização das rendas

O Governo vai ainda propor aos deputados a descida da taxa de IVA sobre a eletricidade para a taxa reduzida de 6%, nos casos de quem já só paga 13%. O primeiro-ministro deseja que esta matéria seja discutida "com caráter de urgência, para que possa entrar em vigor até dia 1 de outubro".

No que toca aos combustíveis, o Executivo prolongou, até ao final do ano, a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução da receita adicional de IVA e a redução do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP). "Ou seja: a preços desta semana, a cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16 euros de gasolina ou menos 14 euros de gasóleo do que pagariam se o conjunto destas medidas não fosse renovado", referiu Costa.

Já a possibilidade de mudança para o mercado regulado no gás, outra das medidas, permitirá que o consumidor-tipo consiga uma descida de 10% na fatura.

O primeiro-ministro mencionou também algumas medidas que só terão efeitos a partir de janeiro. Na habitação, a atualização máxima das rendas habitacionais e comerciais será limitada a 2%, com o Governo a compensar os senhorios através da redução do IRS e do IRC.

Já nos transportes, o Executivo decidiu "congelar todos os aumentos de preços de passes" e dos bilhetes da CP durante o ano de 2023, "assegurando também a devida compensação" à referida empresa ferroviária, afirmou António Costa.

O plano do Executivo chama-se "Famílias primeiro" e incide sobre oito áreas: rendimentos, crianças/jovens, pensionistas, eletricidade, gás, combustíveis, rendas e transportes. O presidente da República fez saber, através do site da Presidência, que já promulgou as medidas.

As soluções propostas para as empresas só serão conhecidas depois da reunião extraordinária dos ministros europeus com a tutela da Energia, que terá lugar na sexta-feira.

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