Omissão

Governo deixa animais de circo no limbo

Governo deixa animais de circo no limbo

O Governo deixou passar o prazo de regulamentação da legislação de proteção dos animais utilizados nos circos, não tendo ainda criado sequer a entidade a quem competirá, entre outras ações, cadastrar todas as espécies usadas em espetáculos e levar a cabo apreensões.

Há três meses que a lei saída do Parlamento em 2018, com o consenso generalizado de todas as forças políticas e que colocava Portugal a par de outros 30 países europeus na proteção destes animais, não está a produzir efeitos. A data limite para a entrega voluntária dos animais selvagens, em 2026, derrapou para já um ano.

Os especialistas em Direito Animal alertam para a "desproteção" que este atraso por parte do Governo está a provocar em cerca de 1300 animais - número disponibilizado ao Parlamento, já em 2017 e atualizado em 2018, pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que inclui dados de 28 circos e também de 79 exposições, feiras temáticas e artistas itinerantes.

Quantos ao partidos, lamenta-se a "inoperância" do Ministério da Agricultura, de quem depende a DGAV, mas também da Cultura, do Trabalho e da Administração Interna, tendo em conta que uma boa parte das medidas obriga a uma ação transversal entre as diversas tutelas. Um dos mais críticos é o PCP, cujo texto apresentado há dois anos esteve na base da atual legislação, porque além de ter sido o menos proibicionista foi também o que maior tempo de adaptação oferecia aos circos.

Ler mais na edição impressa ou no epaper

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG