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Governo fixa mínimo do abono de família em 600 euros anuais para crianças dos 1.º e 2.º escalões

Governo fixa mínimo do abono de família em 600 euros anuais para crianças dos 1.º e 2.º escalões

O Governo anunciou, esta quinta-feira, um reforço do abono de família, fixando o valor mínimo a atribuir por filho em 600 euros anuais, para crianças dos 1.º e 2.º escalões, e criou uma prestação adicional para crianças em situação de pobreza extrema.

"Estas medidas são estruturais, não são extraordinárias", sublinhou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

De acordo com Ana Mendes Godinho, o reforço do abono de família, que vai abranger cerca de 400 mil crianças dos 1.º e 2.º escalões, entra em vigor em setembro e vai ser implementado de forma faseada, com retroativos desde 1 de julho e completada em 2023.

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Além deste valor, as crianças e jovens em situação de pobreza extrema vão receber ainda uma prestação adicional de 70 euros por mês este ano e 100 euros por mês a partir de 2023. A medida vai abranger cerca de 123 mil crianças.

O Conselho de Ministros aprovou ainda uma alteração aos escalões do abono de família com o objetivo de "os adequar à evolução do salário mínimo", disse Ana Mendes Godinho.

Com esta alteração, o executivo estima que sejam incluídas nos 3.º e 4.º escalões cerca de 80 mil crianças.

Questionada se este pacote de medidas estava integrado nos apoios às famílias anunciado há três semanas pelo primeiro-ministro, António Costa, para responder às consequências da guerra na Ucrânia e da inflação, a ministra explicou que não se tratavam de medidas extraordinárias, mas estruturais.

Ana Mendes Godinho acrescentou ainda que as medidas anunciadas hoje, juntamente também com o alargamento da gratuitidade das creches, representam um investimento em medidas de apoio à família de mais 500 milhões de euros, comparativamente a 2015.

"Representa o maior investimento de sempre do ponto de vista de medidas de apoio às famílias com crianças", sublinhou a ministra.

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