O Jogo ao Vivo

Habitação

Governo pondera manter rendas antigas congeladas

Governo pondera manter rendas antigas congeladas

Período de transição para atualizar contratos anteriores a 1990 termina no próximo ano. Executivo avalia a situação.

Falta pouco mais de um ano para que as rendas habitacionais celebradas antes de 1990 possam vir a sofrer uma atualização. O período de transição para a atualização dos contratos de arrendamento termina em novembro de 2022, depois de já ter sido prorrogado por duas vezes desde que entrou em vigor a nova lei, que ficou conhecida por "Lei Cristas", dado ter sido criada pela antiga governante do CDS. Com o prazo a aproximar-se do fim, o Governo está a estudar novas intervenções nesta matéria, num momento em que prepara o Orçamento do Estado (OE) para 2022.

"Tendo em consideração estes prazos, o Governo está a avaliar os diversos cenários de intervenção no âmbito da elaboração do OE 2022", fez saber a Secretaria de Estado da Habitação, quando questionada pelo JN/Dinheiro Vivo sobre esta matéria, sem adiantar mais pormenores.

"O NRAU [Novo Regime do Arrendamento Urbano] prevê um período transitório, atualmente de 10 anos, com regras específicas para a atualização das rendas dos contratos de arrendamento habitacional" anteriores a 1990 e, findo esse prazo, "os contratos podem transitar para o NRAU, sendo certo que a real eficácia apenas se verifica no final de 2022", adiantou o organismo liderado por Marina Gonçalves.

Caso o Governo opte por manter as rendas antigas congeladas - prolongando o período para a atualização dos contratos, até para fazer face aos efeitos negativos da crise pandémica -, irá, mais uma vez, apanhar desprevenidos os proprietários dos imóveis. Isto porque, já no ano passado, o Executivo de António Costa alargou até novembro de 2022 esse prazo sem que os senhorios tivessem conhecimento prévio.

O OE de 2020 incluiu um aditamento à lei das rendas, que estipulou que o período de transição do artigo 35.º do NRAU passou a ser de dez anos. A justificação para esta medida prendeu-se com "o impacto que a atualização das rendas nos termos do NRAU pressuporia para um conjunto alargado de famílias, sobretudo tendo em consideração o mercado habitacional atual" e, por isso, era "importante salvaguardar a extensão do regime por mais dois anos, permitindo a execução das políticas públicas de habitação".

SABER MAIS

PUB

Quem pode beneficiar do regime transitório

Os beneficiários do regime transitório de atualização das rendas de habitação anteriores a 1990 são os inquilinos que comprovem que o rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar é inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais, explica Iolanda Gávea, vice-presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG