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Governo promete Educação e Cultura nas CCDR em 2021

Governo promete Educação e Cultura nas CCDR em 2021

Proposta para Orçamento do Estado refere duas competências, das sete prometidas por António Costa. Reação de ministros e serviços deixa "cético" presidente do Conselho Regional do Norte.

A Educação e a Cultura deverão ser as primeiras competências a transferir dos municípios para as comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em 2021. Estas são duas das sete áreas que o Executivo prevê atribuir às comissões durante a atual legislatura. Dois dos ministérios que tutelam as CCDR garantem que as competências serão mesmo reforçadas, mas até dentro do Partido Socialista há quem esteja cético.

O reforço das competências das CCDR está a ser coordenado pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública. Ao JN, fonte oficial da pasta tutelada por Alexandra Leitão confirmou que vai "proceder à integração nas CCDR dos serviços desconcentrados de natureza territorial da Administração central", começando pela Educação e pela Cultura.

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