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Governo reforça prémios e incentiva pré-reformas dos funcionários públicos

Governo reforça prémios e incentiva pré-reformas dos funcionários públicos

O Governo quer rejuvenescer a Função Pública e para isso volta a recorrer à ideia da pré-reforma que deveria ter avançado já este ano, mas que ficou na gaveta para negociação com os sindicatos representativos do Estado.

Nas Grandes Opções do Plano 2021-2023 (GOP) está previsto que tal venha a concretizar-se, nos serviços onde possa ocorrer.

"O Governo irá implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores e funções que o justifiquem, contribuindo para o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efetivo", lê-se no documento a que o JN/Dinheiro Vivo teve acesso. Ou seja, este regime não estará aberto a todos os trabalhadores do Estado, estando a área da Educação na linha da frente, tendo em conta o envelhecimento do pessoal docente.

Cerca de um terço dos funcionários públicos tem mais de 55 anos e a classe docente, dos primeiros ciclos até ao Ensino Secundário, é uma das que apresentam maiores índices de envelhecimento. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) indicou, num relatório do ano passado, que "Portugal terá de substituir um em cada dois professores na próxima década".

Mais jovens e prémios

O objetivo é rejuvenescer o pessoal, não só através do incentivo às pré-reformas com renovação dos quadros, mas também com os salários de acordo com a formação e a qualificação.

"O Governo irá contribuir para o rejuvenescimento da Administração Pública, através de percursos profissionais com futuro, alteração da política de baixos salários, reposição da atualização anual dos salários e, valorização da remuneração dos trabalhadores de acordo com as suas qualificações e reconhecimento do mérito", refere o documento que seguiu para consulta dos parceiros sociais.

O Executivo pretende também atrair os mais qualificados e dar ou reforçar incentivos em dinheiro para as melhores ideias de inovação na gestão dos serviços e dar formação aos trabalhadores. "Trata-se de sistema de incentivos à inovação na gestão pública que atua em três domínios - valorização dos recursos humanos, melhoria dos ambientes de trabalho e desenvolvimento dos modelos de gestão e enquadra três tipologias de incentivos: capacitação, experimentação e reconhecimento (através da atribuição de prémios pecuniários em cada um dos domínios)", referem as GOP.

O Governo pretende ainda "concluir a revisão das carreiras não revistas, para harmonizar regimes, garantir a equidade e a sustentabilidade, assegurando percursos profissionais assentes no mérito dos trabalhadores".

Com a polémica instalada, o Governo pretende "incluir o estudo da Constituição em todos os níveis de ensino, com crescente grau de profundidade" e instituir o "dia nacional da cidadania", referem as GOP. Ontem, o "Expresso" noticiou que o Ministério Público está a investigar o caso da família de Famalicão que alegou objeção de consciência para impedir os dois filhos de assistirem às aulas de Cidadania.

Número único

O Governo pretende criar um número de telefone único, "curto e facilmente memorizável", de encaminhamento do cidadão para serviços da Administração Pública e servir de canal de prestação dos serviços mais solicitados.

Novas lojas do Cidadão

Abrir lojas de Cidadão ou balcões multisserviços em todos os municípios, definindo o padrão mínimo de serviços públicos acessíveis em todos os concelhos é outro dos objetivos.

Mais automotoras

É intenção do Governo investir na aquisição de 129 novas automotoras elétricas para todas as categorias de serviço ferroviário de passageiros. Em 2021, haverá obras em 600 quilómetros de ferrovia.

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