OE2020

Governo tem até junho para rever rácios de funcionários nas escolas

Governo tem até junho para rever rácios de funcionários nas escolas

As escolas públicas vão ter mais funcionários e o Governo tem até junho para rever a atual portaria de rácio de pessoal não docente, segundo propostas do Bloco de Esquerda, PAN e Livre aprovadas esta terça-feira no parlamento.

No âmbito das votações de medidas de alteração do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), os três partidos apresentaram propostas para corrigir o problema de falta de funcionários nas escolas públicas e todas foram aprovadas.

A proposta do Bloco de Esquerda veio estabelecer que o Governo tem até junho para proceder à revisão dos critérios e da fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

A revisão tem de ter em conta as características das escolas e das respetivas comunidades educativas, "incluindo a existência de espaços exteriores, laboratórios, bibliotecas e cantinas não concessionadas, com especial enfoque nas necessidades de acompanhamento dos alunos abrangidos por medidas no âmbito da educação inclusiva", lê-se na proposta do Bloco.

A proposta do Partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) começa precisamente por salientar essa carência e recordar que a portaria de rácio atualmente em vigor "não dá resposta às necessidades, não é inclusiva e não analisa caso a caso".

Para o PAN, o atual rácio conforme previsto na Portaria não está adequado à realidade das escolas, uma vez que tem em conta o número de alunos, mas ignora outros elementos essenciais como a dimensão das escolas e as necessidades específicas de cada equipamento escolar.

Para corrigir a situação, o PAN propôs "uma avaliação séria das necessidades locais, garantindo que as escolas dispõem dos assistentes operacionais necessários para a satisfação das necessidades efetivas permanentes."

A proposta foi aprovada apenas com os votos contra do CDS e do Iniciativa Liberal.

Também o Livre apresentou uma proposta que foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, PAN, PCP e BE, tendo a abstenção das restantes bancadas.

O Governo anunciou em dezembro que iria rever a portaria de rácios, dando "especial enfoque" às escolas com alunos com necessidades educativas especiais, acrescentando na altura que esta era uma das medidas inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2020 na área da educação.

A ideia passa por adequar às características dos estabelecimentos escolares e das respetivas comunidades educativas, explicou no final do ano passado o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues, que recordou que já em 2017 a portaria de rácios tinha sido atualizada.

"A revisão em alta da portaria de rácios possibilitou o reforço de mais de 2 mil assistentes operacionais em relação à portaria que existia anteriormente, perfazendo um reforço total de cerca de 4 mil destes trabalhadores durante a última legislatura", segundo a nota então divulgada pelo ME.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG