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Governo vai contestar em tribunal providência dos enfermeiros

Governo vai contestar em tribunal providência dos enfermeiros

O Governo vai reagir, "no local apropriado", à providência cautelar colocada pela Ordem dos Enfermeiros, que quer impedir a contratação de enfermeiros estrangeiros.

Ontem, a "TSF" noticiou que a contratação de enfermeiros formados no estrangeiro está suspensa provisoriamente por causa de uma providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros no Supremo Tribunal Administrativo.

Segundo a citação do Supremo Tribunal Administrativo enviada à Presidência do Conselho de Ministros (PCM) - responsável pela elaboração da legislação --, esta tem agora a possibilidade de apresentar uma resolução fundamentada para tentar reverter a situação.

Mas esta quinta-feira, depois do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, revelou que o Governo adotou uma resolução para contestar "no local apropriado" a ação dos enfermeiros.

Segundo Vieira da Silva, a intenção de ir para tribunal serve para "cumprir o objetivo de dotar todos os meios" o Serviço Nacional de Saúde. "Ao Estado cabe definir, de todas as formas possíveis, como reforçar o SNS" e, acrescentou a ministra, "queremos que isso se concretize, como nos compete".

No final de janeiro, o Governo tinha aprovado a possibilidade da contratação, por um período máximo de um ano, de médicos e enfermeiros formados no estrangeiro, no quadro das medidas para controlo da pandemia da covid-19.

Um dos decretos-lei previa a "possibilidade de os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde [SNS] poderem, excecionalmente, proceder à contratação a termo resolutivo, até ao limite de um ano, de titulares de graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira na área da medicina e na área da enfermagem, desde que preenchidos determinados requisitos", explicou o Governo.

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Na altura, a ministra justificou a excecionalidade das medidas com a necessidade de "alargar o mais possível as contratações de profissionais" de saúde perante uma "situação extremamente grave e de muita sobrecarga do SNS".

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