Ana Rita Cavaco

Enfermeiros recorrem de queixa arquivada contra bastonária

Enfermeiros recorrem de queixa arquivada contra bastonária

O grupo de cerca de 120 enfermeiros que avançou com uma participação disciplinar contra a atual bastonária pelos polémicos comentários nas redes sociais recorreu do arquivamento da queixa para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada. Os signatários consideram que decisão da Ordem dos Enfermeiros (OE) "vem legitimar a ameaça e a difamação como prática aceitável dos órgãos da OE para com a sociedade civil, desconsiderando o que são os deveres deontológicos da profissão, legalmente consagrados".

O Conselho Jurisdicional da OE decidiu pelo "indeferimento liminar", alegando que as publicações de Ana Rita Cavaco no Facebook, visando personalidades envolvidas no processo de vacinação, se tratam de "uma opinião pessoal, subjetiva", não podendo ser associadas a "qualquer infração dos deveres deontológicos e consequente responsabilidade disciplinar."

Os enfermeiros explicam que o recurso tem como objetivo "evidenciar a existência de dois pesos e duas medidas dentro da OE, por comparação a outros processos disciplinares em que o CJ invoca e sustenta a existência das mesmas infrações quando se trata de outros enfermeiros, que dizem respeito precisamente à dignificação e imagem da profissão e também o seu âmbito não se restringir à atividade de prestação de cuidados."

No acórdão, o CJ chegou mesmo a citar o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) para sustentar a decisão. O que, na opinião dos contestatários, é uma "clara deturpação da jurisprudência, quanto à liberdade de expressão como um direito fundamental, que nunca serviu para legitimar a pura ofensa.

Na origem da participação, estão os comentários da bastonária visando a presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes, a quem tratou por "gorda fura-filas", já que teria sido vacinada para a covid 19 antes do tempo previsto. Outros alvos foram o presidente da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, Francisco Rodrigues Araújo, a diretora regional do Instituto de Segurança Social do Algarve e o secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Margarida Flores e Jorge Botelho, o comentador Daniel Oliveira e a ministra da Justiça, Francisca Van Dunen.

No recurso a que o JN teve acesso, o grupo de enfermeiro considera que Ana Rita Cavaco desprestigiou "profunda e reiteradamente profunda e reiteradamente a Ordem e a Profissão de Enfermeiro", violando vários artigos do Estatuto, "cometendo, portanto, várias infrações disciplinares". Nesse sentido, pretendem anular a decisão do CJ e ver instaurado um processo disciplinar a Ana Rita Cavaco, desencadeando um processo de averiguações.

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"Vamos, por isso, aguardar que o Tribunal competente, instância da qual se pode esperar isenção, se pronuncie sobre a necessidade de abertura de um processo disciplinar à Bastonária, pelas justas razões fundadas no Estatuto e regulamento disciplinar da Ordem dos Enfermeiros. Uma Ordem Profissional não pode ser uma plataforma de ofensa à dignidade das pessoas e das instituições", pode ler-se no comunicado.

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