Premium

Ajuste direto em 60% das compras dos municípios

Ajuste direto em 60% das compras dos municípios

A generalidade das câmaras opta pelo ajuste direito, no momento da aquisição de bens, de obras ou de serviços. Entre 2013 e 2016, só 39% dos vários milhões alocados à contratação pública pelos municípios foram gastos com recurso a concursos públicos.

É uma das conclusões do estudo "Qualidade da Governação Local em Portugal", que alerta para o risco acrescido de favorecimento e de corrupção, sobretudo quando os sistemas de controlo externo são débeis e falta escrutínio público desses gastos. Tal como acontece no nosso país.

O recurso a métodos contratuais transparentes é um dos indicadores onde a maioria das 308 autarquias falha, com exceção dos bons exemplos de Sines, de Fundão, de Palmela e de Vidigueira, que gastaram mais de 80% do montante destinado a contratação por concurso público nos três anos analisados pela equipa de investigadores, coordenada por Luís de Sousa e por António Tavares, docentes do Instituto das Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.