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Aplausos na aprovação da mudança de género aos 16 anos

Aplausos na aprovação da mudança de género aos 16 anos

Foi aprovada esta sexta-feira, na Assembleia da República, a lei que permitirá a transexuais mudarem o sexo e nome no registo civil aos 16 anos.

Até aqui era exigida a maioridade para mudar os documentos de identificação. O texto segue agora para Belém para ser sujeito ao crivo de Marcelo Rebelo de Sousa.

Aprovada pela maioria dos deputados foi também a eliminação de um relatório médico que tinha que ser apresentado no registo para se proceder à alteração dos documentos de identificação. Também foi aprovada a proibição de cirurgias em crianças intersexo.

De acordo com a mesa da Assembleia, a votação final global da lei teve 109 votos a favor do PS, BE, PEV, do deputado do PAN e da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, que pediu para furar a disciplina de voto contra decidida pelo partido. PSD e CDS votaram contra, num total de 106 votos. O PCP absteve-se na votação.

A votação foi recebida com aplausos nas galerias do Parlamento, onde se encontravam representantes de associações de pessoas transexuais, pais e familiares.

Isabel Moreira, deputada do PS, congratulou-se pela aprovação. "Hoje honrámos todos os jovens trans, mães, familiares. Este é um processo absolutamente histórico. A luta é deles e a conquista é em primeiro lugar deles".

Sandra Cunha, do BE, disse que se trata de "um avanço no respeito por direitos humanos fundamentais". "O direito à autodeterminação de género é um direito que nos é reconhecido a todos automaticamente, mas que é negado sempre que o corpo não se identifica com o género. Este resultado significa que a não aceitação, a discriminação, a violência, não é tolerável neste país", disse.

Sandra Pereira, deputada do PSD, fez uma declaração de voto onde considerou que a lei agora aprovada "infirma de radicalismo ideológico. E é geradora de situações de incerteza e insegurança jurídica. Está em curso um processo e uma agenda de desconstrução social", acusou.

"O PSD e a maioria dos portugueses não concebem que uma alteração de tal ordem, como é a do sexo, com as implicações que isso acarreta, possa ser feita sem o acompanhamento clínico, até como forma de proteger os próprios. O PSD não concebe que se proíbam as cirurgias a crianças intersexo, desvalorizando a medicina e desprezando o papel dos pais que têm direito a tomar decisões pelos seus filhos", disse.

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, já saudou a aprovação da proposta de lei do Governo, que tinha sido aprovada em Conselho de Ministros a 6 de abril de 2017. Afirma que a nova lei "foi construída numa ótica de grande proximidade e de grande participação dos e das ativistas e das pessoas que sentem no seu dia-a-dia as barreiras, as dificuldades, as discriminações e que lutam há décadas para dar visibilidade a estas necessidades".

O grande objetivo, insiste Rosa Monteiro, é "mitigar o sofrimento e, essencialmente, criar condições para que as realidades e experiências de vida destas pessoas sejam mais conhecidas para que as suas situações sejam avaliadas sem quaisquer preconceitos".

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