Artur Machado / Global Imagens
O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) está numa "situação de pré-rutura", sem capacidade para dar resposta às suas responsabilidades.
Em 2018, não conseguiu fiscalizar nenhum dos 30 centros públicos e privados onde são ministradas técnicas de reprodução assistida, como a inseminação artificial ou a fertilização in vitro.
E este ano vai pelo mesmo caminho: estão planeadas 15 inspeções para 2019, mas não há meios para concretizá-las, admite a presidente daquela entidade, que já pediu para ser ouvida com urgência no Parlamento. As inspeções são feitas em parceria com a Inspeção Geral das Atividades em Saúde, que cede os inspetores. Carla Rodrigues garante que os centros de PMA funcionam bem, mas reconhece que, sem supervisão, a qualidade e exigência podem baixar.
Faz hoje um ano que a então conselheira assumiu a presidência do CNPMA. "Um ano muito difícil e conturbado" para a Procriação Medicamente Assistida (PMA) em Portugal, sintetiza a jurista, considerando que o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que veio proibir as doações anónimas de gâmetas não foi o único problema a perturbar a atividade [ler caixa]. "O acórdão só veio colocar mais à tona as inúmeras dificuldades do conselho ", refere Carla Rodrigues, em declarações ao JN.
Faltam recursos
Em funcionamento desde 2007, o CNPMA foi acumulando responsabilidades sem serem acauteladas alterações estruturais para acompanhar tal desenvolvimento. Ganhou a competência de fiscalização dos centros de PMA e passou a ter "a responsabilidade imensa" de garantir a qualidade e segurança das células reprodutivas. Se a gestação de substituição não estivesse suspensa por força do acórdão do TC, a tal rutura já teria acontecido, admite a presidente.
Apesar do recente reforço de meios - um assessor jurídico e autorização para contratar um técnico administrativo -, o conselho continua a ter poucos os recursos humanos para dar resposta às solicitações constantes dos centros de PMA.
Diariamente chegam àquele órgão dúvidas legais e processuais, é preciso fazer o registo de todos os tratamentos e dar autorização a todas as importações de gâmetas, entre outros. O CNPMA tem nove conselheiros (dos quais um presidente e um vice-presidente) não remunerados.
Tempo "pro bono"
Recebem senhas de presença pelas reuniões e ajudas de custo pelas deslocações, mas o tempo "é pro bono". "É impossível estar em permanência nestas condições", diz Carla Rodrigues. O gabinete conta com três assessores e aguarda um administrativo.
Outro problema grave é a falta de autonomia do CNPMA face à Assembleia da República. "É preciso um requerimento para comprar um toner para a impressora, autorização para arranjar uma sala de reuniões, autorização para uma deslocação", enumera a presidente. A esta dependência acresce o facto da Assembleia da República estar a fazer uma reestruturação interna dos serviços, o que também tem afetado o funcionamento do conselho.