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Deputado do PS negoceia lei que beneficia a mulher

Deputado do PS negoceia lei que beneficia a mulher

Fernando Anastácio, que coordena o grupo de trabalho que vai dar um aumento salarial a juízes, é casado com uma juíza desembargadora que irá usufruir da legislação que já foi aprovada na especialidade. O socialista não vê qualquer incompatibilidade no caso e recusa pedir escusa.

O coordenador do grupo de trabalho parlamentar que aprovou na especialidade, na quarta-feira, um aumento salarial para os juízes no topo da carreira, colocando-os a ganhar mais que o primeiro-ministro e quase tanto como o presidente da República, é casado com uma juíza desembargadora da Relação de Lisboa, que será uma das beneficiadas pela legislação.

A mulher do socialista Fernando Anastácio é Maria José Machado, cujo nome se tornou conhecido por ter sido advertida no passado recente pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), por participar na campanha eleitoral do marido, em Albufeira, nas autárquicas de 2013.

Esta foi a juíza que absolveu, em 2015, a ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que havia sido condenada a três anos e meio de pena de prisão suspensa pelo crime de prevaricação de titular de cargo político. Há um ano, pediu escusa para não se tornar relatora do recurso interposto pelo ex-primeiro-ministro José Sócrates, em que este pedia o afastamento do juiz Carlos Alexandre do processo Operação Marquês.

Fernando Anastácio coordena o grupo de trabalho, que funciona na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais há cerca de três meses​​​​, que tem em mãos o novo Estatuto dos Magistrados Judiciais, proposto pelo Governo, cuja tabela salarial tem causado polémica pelos seus valores e alvo de forte crítica pelo PSD e BE. Os salários brutos dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça poderão chegar aos 6630 euros mensais.

Questionado pelo JN, Anastácio defendeu que "não há incompatibilidade no cargo de coordenador" com o facto de ser marido de uma juíza. "Se fosse incompatível, um deputado professor não poderia discutir um estatuto dos professores", exemplificou. "Ou ainda um deputado, que seja médico, não poderia discutir questões relativas ao Serviço Nacional de Saúde", acrescentou.

O deputado, cujo filho Pedro Anastácio foi nomeado há três meses assessor do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, frisou também que Maria José Machado não está neste momento na Relação de Lisboa, não tecendo mais comentários sobre o assunto.

A magistrada viu em janeiro o Conselho Superior da Magistratura autorizar-lhe uma licença para poder rumar a Macau por dois anos. A mulher do deputado do PS foi contratada para assessora jurídica pela Assembleia Legislativa, do território que esteve nas mãos de Portugal até quase ao fim do século XX. Esta contratação foi criticada por vários setores macaenses, como revelou a imprensa local na altura, pelo facto de a juíza nunca ter estado em Macau e por desconhecer a realidade do território.

"Deve pedir escusa", avisa Transparência e Integridade

Maria José Machado saltou para a ribalta com a advertência que o CSM lhe fez, na sequência da sua participação na campanha eleitoral do marido, quando este deixou a vice-presidência da Entidade Regional de Turismo do Algarve para liderar a candidatura do PS à Câmara de Albufeira, em 2013.

Fernando Anastácio acabou por não ganhar as eleições, apesar de ter triplicado o número de vereadores, e chegou ao Parlamento já no atual mandato. Já este ano foi indicado pelo PS para o Conselho Superior de Segurança Interna, um órgão interministerial de apoio ao primeiro-ministro em matéria de segurança interna. Em 2018, o seu nome tinha sido chumbado pelo Parlamento para este cargo.

Para João Paulo Batalha, presidente da associação cívica "Transparência e Integridade", responsável pelo ranking nacional do índice de corrupção, "este é um claro caso de conflito de interesses, que acaba por aumentar o manto de desconfiança em relação ao legislador".

"Um coordenador de um grupo de trabalho como este, que tem em mãos uma lei que vai causar um impacto específico nos juízes em tribunais superiores, não poderia ter assumido tal função com esse contexto familiar. Deve pedir escusa, apesar de o Parlamento não o exigir que o fizesse. Não digo que a lei está a ser feita à medida, mas o deputado em causa tem no seu agregado familiar alguém que conta com um interesse direto e particular nessa lei", apontou.

João Paulo Batalha questiona ainda se "o PS não terá juristas para servir naquele grupo de trabalho no mesmo cargo". "Custa a acreditar que a direção da bancada parlamentar socialista desconheça este contexto familiar ao deputado e não o considere uma nítida incompatibilidade", conclui.

Na quarta-feira, após a votação do aumento salarial, Fernando Anastácio defendeu que em causa está "o reforço da independência judicial", que veio "repor e resolver uma situação já com 30 anos, quando foi aprovada uma norma que, em concreto, impedia que os juízes recebessem de acordo com a sua tabela salarial".

O JN questionou a direção da bancada do PS, que não quis reagir a este caso.