Decisão de Marta Soares, em colocar o fundo como fiador em obra, é um dos vetores do inquérito
José Sena Goulão / Lusa
O Ministério Público está a investigar a Liga de Bombeiros Portugueses (LBP) por suspeitas de má gestão do Fundo de Proteção Social do Bombeiro (FPSB).
A investigação, ainda sem arguidos, está nas mãos do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. Em causa estará o alegado uso indevido daquele fundo, criado há 87 anos, alimentado pelos cofres do Estado e gerido pela LBP, que é presidida por Jaime Marta Soares.
O JN apurou junto de fontes ligadas à investigação que o inquérito arrancou há vários meses, após denúncias de utilização indevida do FPSB, que contará nos cofres com pouco mais de dois milhões de euros. Um dos membros dos órgãos sociais presididos por Marta Soares terá feito chegar ao Ministério Público documentação diversa sobre o processo de endividamento da LBP para construção da sua nova sede, no Lumiar (Lisboa), em 2016. O Fundo Social foi dado como garantia bancária para esse empréstimo que ultrapassou os 200 mil euros.
De acordo com o regulamento, o fundo não poderia ser usado para este fim. Além de que este tipo de decisão teria de ser submetido a uma votação do Conselho Nacional da Liga, acompanhada de um parecer do Conselho Fiscal. E isso não se terá verificado.
Questionada pelo JN, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou "a existência de um inquérito relacionado" com o FPSB. "Encontra-se em investigação, não tem arguidos constituídos e está em segredo de justiça", frisou fonte oficial da PGR.
Para Marta Soares, que não sabia do inquérito, "é uma maravilha tal investigação". "A informação do Ministério Público é uma aldrabice. Mas já que estão a investigar, é ótimo que percebam que o fundo é gerido cumprindo rigorosamente o seu regulamento", disse.
O líder da Liga referiu ao JN que o fundo, além das transferências do Estado, "também recebeu milhares de euros de donativos recolhidos em 2017" pela Liga. "Podia tê-los depositado noutra conta e colocámos no fundo", explicou.
CONTAS NÃO são públicas
O Fundo Social destina-se ao uso dos bombeiros voluntários, já que os profissionais podem usufruir da ADSE. Como compensação por esta divisão, o Estado isenta os voluntários de taxas moderadoras.
Sendo estatal, o FPSB não funciona como a ADSE e tem um formato mais lato. Dá apoios sociais aos familiares de bombeiros falecidos, que estavam ao serviço de associações e corporações, paga formação no Superior e despesas de saúde dos cerca de 30 mil bombeiros voluntários, entre outros benefícios, como o que está a ser concedido a Rui Rosinha - bombeiro de Pedrógão Grande, ferido nos incêndios de 2017, que recebe um complemento à pensão.
Apesar de o Estado colocar no fundo 3% do total das transferências que faz anualmente para as associações de bombeiros, as contas do FPSB nem são públicas, nem a Liga as divulga. Marta Soares garantiu que isso "deve-se a algum esquecimento do técnico que mete isso no site".
No ano passado, dos 26 milhões transferidos do Estado para as associações de bombeiros, quase 900 mil euros foram para o FPSB. Esta investigação junta-se a outros três casos, noticiados pelo JN, em que a Liga também está sob suspeita.