Conselho de Ministros

Governo aprova requisição civil de enfermeiros

Governo aprova requisição civil de enfermeiros

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a requisição civil de enfermeiros devido à greve cirúrgica destes profissionais de saúde.

Esta medida "não foi tomada de ânimo leve", declarou a ministra da Saúde, Marta Temido, em conferência de imprensa após a reunião de Conselho de Ministros, acrescentando que terá "efeitos imediatos".

A governante sublinhou "o respeito do direito à greve" mas fez "um apelo aos enfermeiros para que compreendam que a forma como o estão a exercer pode ser extremamente gravosa e desequilibrada".

"Sendo uma opção de último recurso, será agora por portaria que se definirá o respetivo âmbito", afirmou a ministra Marta Temido.

O governo justifica a medida com "o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos", considerando estar a agir "de forma proporcional e na medida do necessário, de modo a assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis no setor da saúde", segundo o comunicado da reunião de Conselho de Ministros.

A portaria que vai definir o âmbito da requisição civil dos enfermeiros será produzida ainda esta tarde, tendo a sua publicação efeitos imediatos.

"Estando em causa, já nalguns casos concretos de algumas instituições que estão a ser afetadas pela greve, situações que são preocupantes e que revelam incumprimentos, ela será produzida o mais depressa possível, esta mesma tarde, e a sua produção de efeitos é imediata", explicou Marta Temido.

A portaria, segundo a ministra da Saúde, vai definir "o concreto e o respetivo âmbito" da requisição civil, uma vez que a resolução do Conselho de Ministros apenas reconheceu a necessidade de utilizar este instrumento.

Segundo o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, esta requisição vai vigorar "até ao final do período para o qual existe um pré-aviso de greve".

Em causa está a segunda "greve cirúrgica" dos enfermeiros, que teve início a 31 de janeiro e decorre até 28 de fevereiro. Esta greve é financiada através da recolha de fundos numa plataforma online, tendo já sido angariados mais de 420 mil euros. Na primeira greve, entre 22 de novembro de final de dezembro, tinham angariado mais de 360 mil euros.

A greve foi convocada pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) e pela Associação Sindical dos Enfermeiros Portugueses (ASPE) e prevê abranger sete centros hospitalares: São João e Centro Hospitalar do Porto, Centro de Entre Douro e Vouga, Gaia/Espinho, Tondela/Viseu, Braga e Garcia de Orta.

Entretanto, o Sindepor lançou um novo pré-aviso para alargar a greve a mais três centros hospitalares entre 8 e 28 de fevereiro: Centro Hospitalar de Coimbra, Centro Hospitalar Lisboa Norte e Centro Hospitalar de Setúbal.

Segundo os presidentes da ASPE e do Sindepor, os principais pontos que separam o Governo e os sindicatos e que não permitiram consenso nas negociações são o descongelamento das progressões na carreira e o aumento do salário base dos enfermeiros.