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Governo vai "facilitar trabalho do SEF" com visto para empreendedores

Governo vai "facilitar trabalho do SEF" com visto para empreendedores

O Governo anunciou esta terça-feira que vai "facilitar o trabalho" do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com o novo visto para empreendedores, ao certificar previamente os negócios e os empresários antes da atribuição desta permissão de residência.

"Este visto vai estar disponível a partir de janeiro de 2018 e o que se visa com este programa é facilitar o trabalho do SEF, fazendo um trabalho prévio de certificação de quem quer vir para Portugal com um projeto de uma 'startup' tecnológica", explicou aos jornalistas o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, que falava na apresentação do projeto na cimeira de tecnologia e empreendedorismo Web Summit, em Lisboa.

De acordo com o governante, quem vai fazer esse trabalho de certificação são as incubadoras que conhecem os projetos tecnológicos, vão avaliar os projetos e o empreendedor e dar parecer positivo. Será depois fiscalizado pelo próprio IAPMEI [Agência para a Competitividade e Inovação], que também vai fiscalizar se as incubadoras estão realmente a cumprir as regras.

"No caso de ser um projeto inovador e virado para a inovação, e de os empreendedores serem pessoas com um reconhecido perfil tecnológico e com qualificações, será atribuído por um período de um ano, mas depois renovável", indicou.

Manuel Caldeira Cabral referiu que não existe um valor mínimo de investimento para ser abrangido pela medida, mas, à semelhança do que acontece para os vistos 'gold', também as 'startups' (empresas com potencial de crescimento rápido) terão de faturar pelo menos 325 mil euros três anos após o período de incubação.

"Não é necessário que à cabeça se entre, se não estaríamos a dissuadir muitos empreendedores de vir para Portugal", notou.

O responsável frisou que a medida se dirige tanto a estudantes internacionais que queiram abrir negócios em Portugal como a empreendedores que, "estando na índia, na China ou no Brasil, poderão querer vir para o mercado europeu e usar Portugal como porta de entrada".

"É assim que Portugal se quer afirmar", afirmou.

Por seu lado, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, fez eco da "ajuda preciosa [ao SEF] que é a certificação da incubadora", já que o IAPMEI "faz mais de meio caminho do que é necessário".

"Esta colaboração entre Economia e a Administração Interna é uma forma inovadora de olhar para este tema", argumentou o governante, recordando que a prioridade, depois das alterações à lei, é a "dimensão de atrações de residentes qualificados".

Na representação da StartUp Portugal na conferência de tecnologia, inovação e empreendedorismo, Cabrita citou estudos de saldos demográficos sobre a necessidade de Portugal receber anualmente, na próxima década, pelo menos 50 mil novos residentes provenientes do estrangeiro.

O ministro lembrou ainda o processo de recrutamento, a decorrer, de cem novos inspetores do SEF, uma instituição visada por suspeitas de irregularidades no processo dos denominados vistos 'gold', que mediante criação de empregos ou compra de imóveis, atribui permissões de residência a cidadãos fora da União Europeia.