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Greve dos veterinários fecha mais de uma dezena de matadouros

Greve dos veterinários fecha mais de uma dezena de matadouros

Os médicos veterinários ligados à inspeção da segurança alimentar dos organismos estatais estão em greve esta terça-feira em protesto por causa da transferência de competências para os municípios. Há mais de uma dezena de matadouros fechados por causa da paralisação, avança o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários, SNMV.

A adesão à greve ronda os 70%, segundo Eduardo Correia, presidente do SNMV. "Há seguramente mais de uma dezena de matadouros sem funcionar por causa da falta de médicos veterinários", afirma. A greve prolonga-se para o dia de quarta-feira.

Os motivos da iniciativa prendem-se com a transferência da chancela destes profissionais responsáveis pela inspeção e segurança alimentar para os municípios, o que, no entender dos veterinários, "retira autonomia e independência ao seu exercício", podendo colocar em causa a garantia da qualidade dos alimentos.

"Não estamos a reivindicar nada relacionado com a carreira e mais dinheiro", sublinha Eduardo Correia, "estamos é preocupados com as consequências da dependência dos 278 municípios". Planeia-se uma "atomização dos serviços de inspeção", explica Eduardo Correia, que "só pode ter uma razão económica", porque passariam a ser as autarquias a pagar estes profissionais, mas que "vem prejudicar a saúde pública".

Pergunta: "Como é que os municípios reúnem condições e capacidades para um serviço desta natureza?". Dos municípios contactados, apenas 40 aceitaram esta alteração, diz.

O cerne da questão está no decreto-lei n.º 20/2019, publicado a 30 de janeiro, no âmbito da Lei-Quadro da Descentralização. Define a legislação que "no setor da proteção e saúde animal, as competências a transferir para os órgãos municipais repartem-se por aquelas que dizem respeito aos animais de companhia e aquelas que dizem respeito aos animais de produção".

A justificação do Governo inclui a questão da proximidade. "Em ambos os casos, trata-se de matérias em que a proximidade do órgão decisor à situação concreta permite a obtenção de ganhos de eficiência se a competência correspondente estiver confiada ao órgão autárquico". O que é suposto é que a transferência de chancela aconteça até 2021.

Os inspetores sanitários e de segurança alimentar do Estado incluem profissionais sobre a chancela da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, ASAE, entre outros. No total, cerca de 500 médicos veterinários.