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A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) aprovou a utilização da canábis medicinal ou produtos à base da plata em sete indicações terapêuticas, associadas a várias doenças.
As "preparações e substâncias à base da planta de canábis" devem ser utilizadas "apenas nos casos em que se determine que os tratamentos convencionais com medicamentos autorizados não estão a produzir os efeitos esperados ou provocam efeitos adversos relevantes", deliberou o Conselho Diretivo do Infarmed, numa nota publicada no site do organismo.
A lista em causa "produz efeitos" desde o dia 1 de fevereiro, dia em que a lei entrou em vigor, devendo ser "revista periodicamente em função da evolução do conhecimento técnico científico".
Algumas das indicações terapêuticas referidas pelo Infarmed, como o tratamento da dor crónica e da espasticidade por esclerose múltipla, já tinham sido referenciadas no parecer que a Ordem dos Médicos emitiu em dezembro de 2017. Noutros casos agora aprovados, como o glaucoma ou a epilepsia, a Ordem dizia não existir evidência da eficácia do uso da planta.
Segundo o jornal "Público", não houve, até ao momento, quaisquer pedidos de autorização de comercialização de medicamentos ou produtos submetidos ao Infarmed.
Consulte abaixo as indicações terapêuticas definidas pelo Infarmed:
- Espasticidade associada à esclerose múltipla ou lesões da espinal medula;
- Naúseas, vómitos (resultantes da quimioterapia, radioterapia e terapia combinada de HIV e medicação para hepatice C);
- Estimulação do apetite nos cuidados paliativos de doentes sujeitos a tratamentos oncológicos ou com SIDA;
- Dor crónica (associada a doenças oncológicas ou ao sistema nervoso, como por exemplo na dor neuropática causada por lesão de um nervo, dor do membro fantasma, nevralgia do trigémio ou após herpes zoster);
- Síndrome de Gilles de la Tourette;
- Epilepsia e tratamento de transtornos convulsivos graves na infância, tais como as síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut;
- Glaucoma resistente à terapêutica.