Veterinários admitem que todos os municípios têm dificuldades
Tony Dias/Arquivo Global Imagens
Seis meses após entrada em vigor da proibição do abate, várias Câmaras têm canis sem mais espaço e admitem risco para saúde pública.
Os municípios estão com dificuldade em responder a todos os pedidos para acolher animais errantes, seis meses depois da entrada em vigor da lei que proíbe o abate de animais saudáveis. O canil de Ponte de Lima tem 110 casos em lista de espera, situação que também existe em Ílhavo, Guimarães, Leiria e Palmela. Coimbra, Setúbal, Matosinhos e Marinha Grande também têm os centros sobrelotados.
O canil que serve seis concelhos de Trás-os-Montes admite que a sobrelotação está a conduzir a um "aumento do número de animais errantes, pois não há capturas" . As câmaras de Setúbal e Alcochete admitem estar em risco a saúde pública e a segurança de pessoas.
O presidente da Associação Nacional de Veterinários Municipais, Ricardo Lobo, diz que se confirmaram os receios que havia antes da aplicação da lei. "Há aumento de animais de rua e reclamações por causa das matilhas. Todos os municípios estão com imensas dificuldades em recolher animais", diz, admitindo que alguns conseguem atenuar o problema com a ajuda de associações.
O bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Jorge Cid Gonçalves, lamenta que a lei não tenha sido antecedida de outro tipo de políticas. "Antes de proibir o abate de animais, deviam ter-se tomado medidas de prevenção do abandono de animais. Neste sentido nada se fez", diz Cid Gonçalves, lembrando que o número de Centros de Recolha Oficiais de Animais (CROA) é muito insuficiente. "As câmaras municipais vão fazendo o que podem, mas nem que houvesse um aumento de 50% seria suficiente", aponta.
Resposta só a casos urgentes
Ílhavo é um dos que está lotado. "Tem um lista de espera elevada e apenas consegue, nesta data, dar resposta às situações de urgência (casos de ataques violentos, processos judiciais, por exemplo) ou os muitos animais que são abandonados à porta do canil", descreve fonte da Autarquia. Em Matosinhos, os 150 lugares estão todos ocupados e a Câmara tem uma campanha de incentivos à adoção.
"Em conjunto com clínicas do concelho, damos incentivos para a vacinação", apontou fonte camarária. Em Guimarães, a lotação esgotada do canil levou o concelho vizinho de Vizela a anunciar a construção de um canil, face ao "problema de saúde pública e de segurança dos cidadãos".
"Não há onde pôr os cães abandonados retirados da rua e há lista de espera para quem os quer entregar. A situação está assim há mais de um ano, mesmo antes da lei que proíbe o abate ter entrado em vigor. Contudo, a proibição agravou o problema", refere fonte próxima do canil.
Setúbal também tem dificuldades, destacando as solicitações permanentes do Ministério Público e das autoridades policiais . "As necessidades de acolhimento de animais são muito superiores à capacidade existente", revela fonte da Autarquia, ressalvando outro problema. "Existe um aumento do número de animais errantes na área do município, com tendência para um agravamento, podendo este facto colocar em causa a saúde pública e/ou a segurança de pessoas e outros animais".
MAIS DADOS
Aplicação da lei
Fonte do Ministério da Agricultura adianta ao JN que a criação de condições para a aplicação da lei cabe aos municípios, tendo o Ministério disponibilizado apoios para a criação ou ampliação de canis (no valor de um milhão de euros) e no apoio à esterilização de animais.
Quatro novos CROA
Segundo dados da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, há 165 municípios com Centros de Recolha Oficiais (entre municipais e intermunicipais), mais quatro do que antes da entrada em vigor da lei. Caminha, Cuba, Felgueiras e Ourique são os mais recentes, havendo outros projetos em curso.