Rede municipal solidária com vítimas de violência doméstica marca passo há sete anos. Autarcas assumem não achar prioritária tal resposta social.
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Só 152 câmaras municipais aderiram até agora à rede solidária de municípios, que tem como objetivo incentivar a autonomização das vítimas de violência doméstica colocadas em casas-abrigo, com a cedência de uma habitação social ou apoio ao arrendamento.
Mais de metade dos 308 municípios continua a olhar com desconfiança para o protocolo, criado em 2012, que visa responder à necessidade anual de 250 casas para as mulheres agredidas e seus filhos quando saem das casas-abrigo. No ano passado, houve apenas 31 habitações sociais cedidas para estes casos.
Questionados os autarcas pelos motivos para a não adesão ao protocolo, que prevê dar às vítimas a mais alta prioridade na atribuição de casas, as respostas não foram animadoras. Além de metade ter admitido que não conhecia o plano e não tinha habitações para este fim, "13% não consideraram o mesmo prioritário", apurou o questionário online feito pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
31 fogos para 255 pedidos
A Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, liderada por Rosa Monteiro, revelou ao JN que, "em 2018, foram atribuídos 31 fogos". Mas os pedidos foram 12 vezes superiores: 255.
Há vários anos que não se registam grandes variações nestes números, quer no que concerne às necessidades - que ultrapassam sempre as duas centenas - quer nas casas atribuídas.
De 2019, ainda não há dados. Em fevereiro, tendo em conta o cenário verificado, Rosa Monteiro firmou um novo protocolo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que levou à adesão de mais 20 municípios - passando para os atuais 152.
Quer o Governo, quer a ANMP, presidida por Manuel Machado, não estiveram disponíveis para comentar o insucesso do programa, criado durante a gestão da ex-secretária de Estado Teresa Morais [ler entrevista ao lado].
"Tem havido um esforço da atual secretária de Estado para que corra bem. Apesar do aparato público e político relativamente à violência doméstica, talvez falte sensibilização junto dos municípios", admitiu ao JN Daniel Cotrim, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), sublinhando que os acordos que a instituição tem com algumas autarquias, "quase todas do litoral", estão a produzir efeito.
Números
40 casas-abrigo
São 39 para mulheres e uma para homens. As instituições de apoio acedem a uma plataforma onde constam as habitações disponibilizadas pelas autarquias.
25217 vítimas de violência
No ano passado contabilizaram-se mais de 25 mil denúncias de mulheres vítimas de violência doméstica.
28 mulheres mortas
Segundo a UMAR, 28 mulheres morreram vítimas de violência doméstica em 2018. Mais oito do que no ano anterior.