Assédio moral

Acusações podem levar a indemnizações mínimas de 200 mil euros

Acusações podem levar a indemnizações mínimas de 200 mil euros

Perto de 586 mil trabalhadores são vítimas de assédio moral: perseguição, intimidação, humilhação ou isolamento. As autoridades estão cada vez mais atentas e os casos instruídos pela Autoridade para as Condições no Trabalho em 2014 e 2015 podem implicar indemnizações mínimas de 200 mil euros.

A dificuldade em provar a existência de assédio moral ajuda a compreender por que razão tão poucos casos chegam à barra dos tribunais. Nos dois últimos anos, foram 20 as acusações de assédio moral julgadas, noticiou o DN esta quarta-feira. E o JN sabe que chegaram à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) 17 queixas, entre 2014 e setembro deste ano.

Apesar do número relativamente reduzido, a atividade inspetiva da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) tem sido reforçada, bem como o peso das indemnizações que os agressores são condenados a pagar. De acordo com a ACT, os 20 processos entrados resultaram em 12 condenações, uma taxa de 60%.

"Em 2014, a moldura sancionatória mínima associada às 17 situações em que foi possível recolher evidências/provas de assédio foi de 146.472 mil euros. Em 2015, o valor foi de 55.488 mil euros", adiantou ao JN António Robalo dos Santos, subinspetor geral da Autoridade. Ou seja, para os casos instruídos em 2014 e 2015, a indemnização mínima a pagar pelas empresas foi de 202 mil euros.

586 mil trabalhadores perseguidos

A crescente consciência social da existência do assédio moral e a progressiva sensibilização por parte dos tribunais e agências governamentais têm trazido o tema para a atualidade. Este ano, a CITE encomendou um estudo ao Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa.

O estudo "Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho em Portugal" indica que as principais queixas reportadas aos investigadores são estar sempre sujeito situações de stresse para que perca o autocontrolo, sentir que o trabalho é sistematicamente desvalorizado, ter objetivos e prazos impossíveis de cumprir, estar sempre ameaçado de despedimento ou receber atribuições desajustadas à sua categoria profissional.

A investigação indica que 16,5% dos 1801 trabalhadores inquiridos já foi alvo de assédio moral, sobretudo mulheres. Bernardo Coelho, membro da equipa de investigadores, adiantou ao JN que é possível extrapolar a conclusão do estudo ao total de trabalhadores, desde que se siga a mesma metodologia (ou seja, apenas trabalhadores do continente e excluindo o setor primário). Assim, dos 3,5 milhões de trabalhadores identificados pelo Instituto Nacional de Estatística, 586 mil serão vítimas de assédio moral.

A precariedade laboral deixa as pessoas mais sujeitas a agressões morais, mas a integração nos quadros de uma empresa não as isenta de pressões: quatro em cada dez trabalhadores vítimas de perseguição moral têm contratos sem termo.

Os setores de atividade com mais queixas são o alojamento, restauração e comércio, tanto para homens quanto para mulheres. Já áreas administrativas são denunciadas pelas mulheres e a construção civil pelos homens. E são as mulheres quem mais é perseguida.

As diferenças de género são também significativas no que toca aos agressores: os homens agridem sobretudo outros homens (62,3% das suas vítimas são do género masculino) e as mulheres são as principais agressoras de outras mulheres: quase 88%.

Bloco quer denunciar culpados e inverter o ónus da prova

O tema do assédio moral será discutido em janeiro no Parlamento. Para dia 18, está já agendada uma proposta de alteração legal da iniciativa do Bloco de Esquerda. A proposta avança a criação uma lista disponível na internet das empresas condenadas, na expectativa que a vergonha pública ajude a dissuadir comportamentos ilegais. E prevê a inversão do ónus da prova, ou seja, força os empregadores a demonstrar que não perseguem os trabalhadores.

Também o Partido Socialista quer apresentar uma proposta legislativa sobre assédio laboral, mas a deputada Isabel Moreira adiantou ao JN, esta quarta-feira, que ainda está em contactos para "troca de impressões", pelo que não quer adiantar mais pormenores sobre a matéria.

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