Inspeção

Misericórdias dizem que fiscalização às IPSS devia avaliar qualidade do trabalho

Misericórdias dizem que fiscalização às IPSS devia avaliar qualidade do trabalho

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) defendeu esta quarta-feira que a fiscalização das instituições de solidariedade devia avaliar também a qualidade do seu trabalho, considerando que a inspeção em Portugal ainda está "na pré-história".

"Mais do que verificar e punir as instituições por procedimentos burocráticos, o que importa é a avaliação da qualidade", disse Manuel Lemos à agência Lusa no final de uma audição na Comissão do Trabalho e Segurança Social, onde foi ouvido a pedido do BE sobre ação social e regras dos acordos de cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Na audição, Manuel Lemos afirmou que as Misericórdias sempre defenderam que deviam "ser fiscalizadas e auditadas" na procura de melhor qualidade na reposta aos utentes, mas isso pressupõe que a fiscalização vá além da avaliação burocrática e analise de "se os utentes são bem tratados".

À Lusa, explicou que o acompanhamento e a fiscalização às instituições devem pautar-se em função dos resultados, como defende a Organização Mundial de Saúde (OMS), em respostas como os cuidados continuados.

"Nesse sentido, estamos ainda um pouco na pré-história comparando com outros países europeus que até fazem depender o financiamento dos níveis de qualidade alcançados", sublinhou.

O presidente da UMP adiantou que está em Portugal uma equipa de técnicos da OMS que "referiram especialmente" que, nos cuidados continuados, "mais do que a fiscalização e mais do que a auditoria tem que se concentrar na avaliação dos resultados".

Uma medida que, para Manuel Lemos, devia ser aplicada noutras respostas sociais, como no apoio aos idosos.

Questionado pelos deputados na comissão, sobre a fiscalização às IPSS, Manuel Lemos disse que o "preocupa muito" a "excessiva devassa das instituições", que "põe em risco a sustentabilidade" do sistema. "Não se pode tomar a parte pelo todo", "não faz sentido nenhum e põe em risco a confiança" dos portugueses nas instituições.

Para o responsável, a "grande arma" deve ser "o bom-senso": "Punir quem exagera, quem faz mal, mas perceber quais são os limites disso, porque a sociedade portuguesa precisa, gosta e apoia-se muito nas Misericórdias e nas IPSS". "Faz todo o sentido, sem prejuízo de denunciar e intervir nos casos, não criar uma ideia de que está tudo mal", porque "a grande maioria está bem", frisou.

Manuel Lemos lembrou, a este propósito, os números divulgados pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, sobre as ações de fiscalização às IPSS. "Das 1615 fiscalizações que foram feitas entre 2015 e 2017 só há 61 casos de supostos ilícitos, que representam menos de cinco por cento", salientou.

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