Educação

Parlamento corrige Governo e aprova concurso para todos os professores

Parlamento corrige Governo e aprova concurso para todos os professores

PSD e CDS votaram ao lado de BE, PCP e PEV e aprovaram alterações ao diploma de concursos, sujeito a apreciação parlamentar. Resultado: o Parlamento corrigiu o decreto de lei do Governo para abrir o concurso extraordinário de mobilidade interna, deste ano, a todos os docentes de quadro e não apenas aos que contestam a colocação de agosto.

O aviso de abertura do concurso extraordinário de mobilidade interna devia ser publicado nos próximos dias.

No debate das propostas esta sexta-feira de manhã, a secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão, avisou os deputados de que seriam responsáveis caso a apreciação parlamentar atrasasse a colocação dos docentes e consequentemente o arranque do ano letivo. Para Alexandra Leitão, a possibilidade de o concurso extraordinário de mobilidade interna ser para todos os docentes, "põe em causa a colocação de mais de 13 mil professores", "em nome de uma minoria" para a qual o Governo apresentou uma solução.

A troca de acusações aqueceu frente a um grupo de professores que assistia ao debate nas galerias. PCP e BE rejeitam que o processo parlamentar possa atrasar as colocações e retribuíram a acusação: "Nem pensar em tentar atribuir qualquer tipo de atraso à Assembleia da República. A responsabilidade é do Governo pelas decisões que tomou", afirmou Ana Mesquita do PCP. Já Joana Mortágua, do BE, sublinhou que o Governo "há oito meses" recusou "uma solução administrativa".

"Caberá ao Governo ultrapassar esta arrogância para garantir que este concurso vai correr bem e que no início do ano letivo vamos ter os professores colocados", defendeu a deputada bloquista.

Bloco, PCP e PSD defendem que o concurso extraordinário de mobilidade deve abranger todos os docentes de quadro e não apenas os que estão insatisfeitos. A social-democrata, Margarida Mano, recordou que em tribunal estão cerca de 800 providências cautelares contra as colocações e defendeu que o "erro" do Governo "é imperdoável" - primeiro por negar que errou, depois por violar o princípio de que o Estado é uma pessoa de bem e ser insensível para os docentes prejudicados.

Alexandra Leitão defendeu que a solução do Governo de só abrir o concurso para os docentes que pretendam mudar "é justa, equitativa e equilibrada" pois não quebra a plurianualidade das colocações que são por quatro anos. "O Governo ouviu os milhares de professores que estão nas escolas a cumprir o seu trabalho e não querem quebrar a plurianualidade a que têm direito".

Recorde-se que em agosto o Ministério da Educação colocou estes docentes apenas em horários completos, afastando alguns para centenas de quilómetros de casa sem aviso prévio (os docentes concorriam a horários incompletos para ficarem próximos da residência). A alteração da regra só vigorou nas colocações de agosto, voltando os docentes de quadro a serem colocados em horários incompletos a partir de setembro. A 1 de março, quando promulgou o diploma, o presidente da República manifestou "reticências quanto à satisfação das expectativas dos docentes na correção dos problemas relacionados com a sua colocação".