Educação

PSD e CDS obrigam Governo a reabrir negociações com professores, prazos chumbados

PSD e CDS obrigam Governo a reabrir negociações com professores, prazos chumbados

As propostas de alteração do PSD e do CDS ao OE2019 que obrigam o Governo a voltar a sentar-se à mesa a renegociar com os professores foram aprovadas.

BE e PCP queriam pôr prazos, mas não passou.

Só o PS votou contra a proposta para o Governo e sindicatos regressarem à mesa negocial para acordarem "o prazo e o modo" de recuperação do tempo de serviço congelado para efeitos remuneratórios das carreiras especiais que incluem outras carreiras além dos professores (como os polícias).

A proposta do PSD foi votada em conjunto com um dos artigos da proposta do CDS-PP, que também defendia as negociações. BE e PCP juntaram-se à Direita e aprovaram. O número 2 da proposta do CDS que previa que o Governo apresentasse um plano detalhado dos custos decorrentes do impacto financeiro desta recuperação foi rejeitado pelo PS, BE e PCP, o que levou Teresa Leal Coelho, a deputada do PSD que preside aos trabalhos, a comentar: "Foi reposta a normalidade" .

O primeiro artigo da proposta do PCP que também previa o regresso às negociações foi igualmente aprovado. As bancadas pediram para votar de forma desagregada os artigos.

Já as propostas do BE e do PCP que davam ao Governo um prazo para a recuperação integral do tempo de serviço (até 2023, no caso do BE, mais dois anos no caso do PCP), foram chumbadas: o PS votou contra, PSD e CDS-PP abstiveram-se.

A recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço congelado está assim dependente da apreciação parlamentar que PCP e BE se comprometeram a apresentar, caso o Presidente da República promulgue o decreto-lei do Governo de recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de serviço, aprovada a 4 de outubro em conselho de ministros.

Entendimento contra o Governo sobre professores "não é sério"

O primeiro-ministro em entrevista à Lusa, na passada semana, disse que "não é sério" um entendimento PSD/CDS-PP com Bloco e PCP para contabilizar todo o tempo de serviço congelado aos professores.

Interrogado sobre um eventual acordo parlamentar envolvendo PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP e PEV para se contabilizar todo o tempo de serviço antes congelado aos professores, o primeiro-ministro declara que "esse entendimento não é sério".

"PSD e CDS votaram, ano após ano, o congelamento da carreira dos professores, dizendo expressamente que esses anos de congelamento não contariam como anos de serviço, enquanto este Governo comprometeu-se a descongelar, e descongelou. Já foram neste momento descongeladas as carreiras de 32 mil professores, até ao final deste mês mais 12 mil professores verão a sua carreira descongelada e no próximo ano serão mais 19 mil. Até 2020, não haverá nenhum professor que não tenha tido uma progressão na sua carreira", defende.

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