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Só freguesias com mais de mil eleitores podem voltar a ser independentes

Só freguesias com mais de mil eleitores podem voltar a ser independentes

Só as freguesias com mais de 1150 eleitores e uma área superior a 2% do território do concelho poderão autonomizar-se.

Nas localidades mais afastadas (a dez quilómetros em linha reta) da sede do município, o Governo baixa esse requisito populacional e admite que possam desagregar-se com 600 eleitores.

A proposta de lei, que estabelece o regime jurídico de criação de freguesias, apenas permitirá o ressurgimento de parte das freguesias extintas em 2013 e abre a porta à futura agregação forçada de pequenas juntas dentro de dez anos.

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