Entrevista JN/TSF

Jurista de Nuremberga: "Ninguém é intocável no direito internacional penal"

Jurista de Nuremberga: "Ninguém é intocável no direito internacional penal"

Trabalha em Nuremberga, ao lado da sala 600, onde em 1946 se sentaram os nazis em julgamento. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Londres, Anabela Alves participou no julgamento de Slobodan Milosevic, conhece em detalhe os meandros da investigação e da prova e assegura que ninguém é intocável no direito internacional penal. Acredita que em breve haverá detenções pelos crimes cometidos na Ucrânia e lamenta o facto de ser por culpa dos países ocidentais que não se vai mais longe na aplicação do crime de agressão.

Perante as imagens de horror que chegam de localidades como Bucha, continua a haver vozes que duvidam e falam em encenação. São dúvidas legítimas?

Claramente não são dúvidas nenhumas nem há legitimidade. Não é só Bucha, mas também Borodyanka e Sebastopol e tantas outras cidades que estão a ser sujeitas a esta guerra de agressão, de crimes contra a humanidade. Temos de esperar pela investigação do procurador Karim Khan, que decorre desde março, para percebermos se vai ter matéria suficiente para provar que há um plano para eliminar o povo ucraniano, o que levaria ao crime de genocídio.

No seu caso, já disse não ter dúvidas de que Vladimir Putin é responsável por crimes contra a humanidade. Será fácil, ainda assim, fazer prova do seu envolvimento e da sua responsabilidade?

Sim, claro que sim. Aliás, o procurador Karim Khan tem uma página no Tribunal Penal Internacional (TPI) dedicada à situação e a própria Ucrânia já tinha pedido em 2014 ao tribunal para investigar. Foi quando a Ucrânia reconheceu a jurisdição do tribunal devido à invasão em Donetsk, Lugansk e à ocupação e anexação da Crimeia. O procurador fez uma declaração de que tinha matéria suficiente, indícios de prova para continuar a investigação por estarem a ocorrer crimes hediondos.

Tem contactos com o procurador ou autoridades no terreno, relatos diretos do que se passa na Ucrânia?

Não tenho qualquer contacto com o meu colega. O que sei é o que passa pelas notícias, relatórios da ONU e atualizações do procurador. Estou em contacto com pessoas que são testemunhas no terreno. Não só estão sempre a disparar e executar civis, a fazer tiro ao alvo de tal forma que até se divertem com civis, a violar crianças, quem lhes apetece, a pôr explosivos nos corredores humanitários para causarem o máximo de danos. Além disso nos "Russian Forces Checkpoints" estão a tirar pessoas dos autocarros e enviá-las para Rostov, na Rússia. Vão desaparecer, ser violadas e executadas. Há provas mas não podemos estar emotivos, nem entrar em histeria, mas também não podemos cair na negação. Como advogada de direito internacional, o meu trabalho sempre foi focar nos factos, provas e leis.

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As mulheres e as crianças estão particularmente vulneráveis neste conflito? Ou essa é uma marca comum a todas as guerras?

Infelizmente, sim. As mulheres, homens e crianças, mas mais as mulheres e meninas, são vítimas de violência sexual e violação. É um "déjà vu" do que se passou na Bósnia, o facto de carbonizarem os corpos com o objetivo de tentar eliminar provas e identidades dos civis para depois tentarem fazer discursos vazios de que tudo é fabricação. Não é! Temos o Tribunal Internacional de Justiça que já confirmou que não é fabricação. Não podemos negar aquilo que está à nossa frente. O pior de uma guerra não é o que os nazis estavam a fazer, mas que outros países virassem a cara, ignorassem os crimes que estavam a ser cometidos, o que levou ao Holocausto. Aconteceu o mesmo na Bósnia, no Ruanda...

Quando há um conflito ainda em curso, como se processa a investigação? Que mecanismos estão a ser canalizados para a recolha de prova?

O procurador Karim Khan enviou logo equipas para o terreno. Neste momento, são 41. Houve um pedido de vários países para dar autorização ao procurador e avançar com a investigação. Estes países estão agora a colaborar todos em conjunto, com diferentes forças especiais, desde forças de serviços secretos a forças militares especiais. Há também a Joint Investigation Team, que foi criada com o apoio do Eurojust e está no terreno com o apoio de 31 países, que no dia 2 se reuniram em Haia. Portanto, temos apoios de perícia forense, jurídica, militar, polícia, investigadores, intérpretes. Há várias equipas no terreno a tentar aceder àqueles que estão a cometer os crimes, a aceder às vítimas. Há uma importância que tem de ser dada às vítimas e às testemunhas para as proteger. Assegurar que os corpos que foram executados, que estão em valas comuns, têm um processo imediato de recolha forense, para fazer vários registos, desde identidade ao modo como foram torturados e como foram executados. E depois há aquela parte de inteligência, de interceção de comunicação entre aqueles que estão a planear este aparente genocídio, que estão a dar as ordens e que estão a executar. Há um trabalho muito sério e muito pesado pela frente, que está a ser levado a cabo desde o princípio de março.

São recursos suficientes para evitar que haja riscos das armadilhas criadas pela circulação de tanta informação e contrainformação? Como avalia os riscos de as armas de propaganda poderem levar a precipitação nos juízos?

O importante neste tipo de situação é manter a independência, a objetividade e a imparcialidade. A investigação está a ser levada a cabo independentemente de posições políticas. O procurador Karim Khan e as suas equipas investigam os crimes cometidos por qualquer parte neste conflito. Ainda não vi ninguém que apanhasse este detalhe: estão a ser investigados os crimes desde 21 de novembro de 2013.

Antes da anexação da Crimeia?

Ocupação e anexação da Crimeia.

Porque é que recua a esse tempo?

A Ucrânia e a Rússia não são partes do Estatuto de Roma, por isso as pessoas não estão a apanhar e estão a repetir que a Ucrânia não está dentro de jurisdição. Está, porque a Ucrânia fez um pedido ao abrigo do artigo 12 a reconhecer de maneira ad hoc, temporária, a jurisdição. E o que é que isto significa? Significa que para todos os efeitos, jurídicos e práticos, a Ucrânia está dentro da alçada do Tribunal Penal Internacional. E qualquer crime, qualquer indivíduo, qualquer nacionalidade, está a ser investigado. O presidente ucraniano também está a submeter as suas tropas e os seus cidadãos à jurisdição, a ser investigado.

É possível ter uma expectativa sobre quanto tempo poderá demorar um processo destes até conseguir formalizar acusações?

Pela análise que já fiz dos updates que o Karim Khan está a fazer publicamente (é uma pessoa extremamente objetiva, extremamente profissional e independente no seu trabalho), já têm muita prova para avançar. Claramente, no momento em que têm provas, testemunhas e que identificam os indivíduos, que já há lista com os nomes do batalhão que esteve em Bucha, é só emitir um mandado de captura.

Isso quer dizer que vamos ter, muito em breve, acusações contra pessoas em concreto?

Sim, penso que sim.

O que as pessoas dizem é que a alçada do tribunal nunca chegará a uma personagem como Vladimir Putin. Como é que se processa nesses casos? Há mandados internacionais?

Sim. A qualquer momento detêm qualquer indivíduo que esteja nas listas que já estão nas mãos do Karim Khan. Já ouvi em algumas televisões portuguesas comentadores a dizer que ele é presidente da Rússia, é intocável, é imune. Quando ouço este tipo de comentários, digo: "Esta pessoa, que está a comentar para a nação inteira em Portugal, que é uma responsabilidade muito grande fazer comentários assim, nunca leu o Estatuto de Roma". O artigo 27 é muito claro até no título: "Irrelevance of official capacity". É irrelevante a capacidade oficial do indivíduo. Portanto, para o Tribunal Penal Internacional, é para julgar a criminalidade individual de indivíduos que são os mais altos responsáveis. E, aliás, não há imunidade para este tipo de crimes, porque senão também não tínhamos tido figuras de Hitler no banco aqui ao lado, na sala 600, em 1946. Os princípios de Nuremberga que nós avocamos aqui na Academia são isso mesmo: responsabilidade individual do indivíduo e não há imunidade para chefes de Estado. Portanto, haverá um mandado de captura para Putin. E não é só ele. São outros a muito alto nível que pensam que, por estarem associados ao Putin, são intocáveis. Ninguém é intocável no direito internacional penal.

Mesmo que, como disse, a Rússia não tenha ratificado o Tratado de Roma?

Não. Não tem nada a ver. A Rússia não assinou nem ratificou o Tratado de Roma, mas a Ucrânia fez, por duas vezes, em 2014, um reconhecimento da jurisdição do Tribunal Penal Internacional, o que significa que qualquer ato de agressão ou qualquer crime que é cometido no solo da Ucrânia é considerado como parte da jurisdição. O tribunal poderá investigar e fazer o julgamento. Porque é cometido no solo da Ucrânia, contra cidadãos da Ucrânia, que estão protegidos por este tratado.

Como justifica a não participação dos Estados Unidos no Tribunal Penal Internacional, juntamente com países como a China, o Iémen, o Iraque ou a Líbia?

As intervenções que os Estados Unidos levaram a cabo no Iraque, na Síria, no Afeganistão, a que eles chamavam "intervenções humanitárias", no fundo foram agressões. Invadiram a soberania de um Estado e cometeram crimes também gravíssimos. Logicamente, não queriam estar dentro da alçada [do tribunal] para serem responsáveis perante os crimes que foram cometidos pelas tropas americanas. Cada país tem a obrigação de julgar este tipo de crimes, que são crimes universais, contra a humanidade. Portanto, não há limitação no tempo e não há limitação jurídica, porque são crimes universais que todos os estados são responsáveis por julgar a nível nacional.

Que crimes estão em causa na Ucrânia, de acordo com o que está previsto na lei?

Aquilo que está estipulado na lei é o crime 6, que é o crime de genocídio, o crime contra a humanidade, que é o artigo 7, e o artigo 8, crimes de guerra. Mas há muita discussão agora de que a Rússia também devia ser julgada pelo crime de agressão.

E isso não está incluído nesta altura?

Não está incluído porquê? Porque os Estados Unidos, o Canadá, a França, o Reino Unido, o Japão, nas negociações em Kampala, em 2010, quando o Tratado de Roma foi aberto para revisão, limitaram a definição de agressão e limitaram a aplicação do crime de agressão. Limitaram ao ponto de dizerem que só é aceite o crime de agressão se for cometido dentro do território de um Estado parte daquele tratado, por nacionais de um Estado parte ou se o Conselho de Segurança assim o decidir através de uma resolução. É claro que, com estas três restrições, nunca se vai apanhar a Rússia, porque a Rússia tem um lugar permanente no Conselho de Segurança, portanto vai votar. E foram os países do Este que limitaram a definição do crime de agressão e que agora estão a evocar nos seus discursos que isto é um crime de agressão. É pena terem criado estas restrições a si próprios e à justiça internacional penal, porque agora a Rússia vai escapar por este crime. Pode é ser julgada a nível nacional, porque qualquer país tem a obrigação de investigar o crime de agressão. Pode ser julgado a nível nacional pela Ucrânia, por exemplo. Mas não pelo Tribunal Penal.

Esta pode ser uma oportunidade para se rever esse ponto concreto do Tratado? Acredita que este caso nos está a demonstrar as limitações que ainda temos do ponto de vista jurídico?

As limitações no tratado foram impostas pelo bloco de países ocidentais. É uma ironia... Agora tem de se esperar para uma próxima oportunidade para fazer a revisão do Tratado de Roma, mas os humores dos estados variam dependendo da situação política e socioeconómica.

Um país que seja membro permanente de segurança das Nações Unidas pode invadir um país, cometer os maiores crimes e continuar a vedar qualquer tipo de ação das Nações Unidas. Na prática, ser membro permanente do Conselho de Segurança dá carta branca para tudo?

Sim, na prática é isso, porque se formos olhar de uma maneira verdadeiramente independente e objetiva para a aplicação de direito internacional penal, então George W. Bush também estaria a ser levado à justiça do Tribunal, Gordon Brown e Tony Blair, devido à invasão do Iraque. E mesmo Portugal, que colaborou com a invasão do Iraque. Aqueles que deram a permissão ao uso da Base das Lajes.

Está a falar de Durão Barroso, por exemplo?

Sim, por exemplo, por isso há críticas de que a justiça não é igual para todos, que a reação a invasões não é igual, dependendo do Estado que está a cometer a agressão e do Estado que está a cometer os crimes. Mas o que choca neste momento é que tem havido uma tentativa de estabelecer a paz, acabar com essa hostilidade que não é justificada. E a Rússia simplesmente recusa-se e não tem justificação nenhuma para esta chacina dos civis na Ucrânia.

Esta semana, assistimos à suspensão da Rússia do Conselho de Direito Humanos da ONU. Considera que esta suspensão tem algum valor para além do meramente simbólico?

Penso que era importante suspender a Rússia, suspender mas não retirar, porque quanto mais a Rússia for colocada em isolamento menos poder e influência terá, porque não se podem fazer discursos como fez a Síria, que colaborou completamente com a Rússia. O que a Rússia fez em Aleppo fez agora em Mariupol.

Só não sabemos tanto do que se passou, porque não é tão próximo...

Se a Síria estivesse aqui ao lado, teríamos uma Europa em crise porque não haveria tanta energia e tanta possibilidade financeira de dar apoio a tantas guerras que estão a ocorrer em simultâneo. A Síria ainda não acabou. Agora, ouviu-se a Síria dizer que os estados têm que respeitar a política independente levada a cabo pela Rússia. Isto não é uma política independente, isto é uma guerra e é uma chacina de civis. Estão a cometer crimes gravíssimos contra pessoas inocentes. Tínhamos também a Coreia a falar dos direitos humanos, que é um bocadinho cínico demais. Fiquei surpreendida com o Irão, que pediu a cessação das hostilidades contra o povo e os corredores humanitários, mas de qualquer modo votou contra. O Senegal absteve-se, outros países abstiveram-se, foi um número enormíssimo.

Apesar de a importância do Tribunal Penal Internacional ser amplamente reconhecida, há a perceção de que tem dificuldade em mostrar eficácia. Compreende esta perceção?

Sim, sim. Mas por isso mesmo é que as pessoas têm que compreender que o Tribunal Penal Internacional não tem prioridade na investigação. A primeira responsabilidade cabe aos 123 estados. O TPI tem o princípio da complementaridade, é suposto complementar os sistemas nacionais. Eles é que devem investigar esse tipo de crimes e assegurar que indivíduos que cometeram crimes gravíssimos são detidos no seu território e são levados à justiça, são julgados e que recebem uma sentença sobre esses crimes.

Alguns países podem ir mais longe na responsabilização? Falo no exemplo de França. Esta semana, a Procuradoria Nacional Antiterrorista anunciou a abertura de mais três inquéritos, envolvendo alegados crimes de guerra cometidos sobre cidadãos franceses. São estes processos Estado a Estado que podem contribuir para maior eficácia na responsabilização de criminosos de guerra?

Sim, temos a França, a Suíça, temos a Suécia, temos a Alemanha que está extremamente ativa. Estou a organizar um treino em agosto, um dos tópicos é como ajudar juízes, magistrados e procuradores em processos sobre crimes internacionais. Tentei identificar, a nível nacional, quais são os países que estão mais ativos nesta área. Aliás, assinar e ratificar o Tratado de Roma o que é que significa? Significa que cada país tem obrigação de criar uma Unidade Especial para Crimes de Guerra, dentro do seu sistema nacional de justiça. O Tribunal Penal Internacional ainda não conseguiu provar que está com grande sucesso porquê? São processos longos, complicados, dependendo do acesso às testemunhas. Se as vítimas são identificadas e não são imediatamente protegidas e assegurada a segurança delas e das suas famílias, não há caso. É por isso que o Karim Khan foi imediatamente para o terreno no dia 2 de março, com as suas equipas, porque eles sabem da importância de salvaguardar a prova.

E essa salvaguarda está a ser feita, mesmo com riscos para as pessoas?

As pessoas que estão a gravar e a manter os registos dos crimes pelos quais são testemunhas estão em perigo. Por isso mesmo é que também o International Bar Association criou uma aplicação, que é a "eyeWitness to atrocities", que guarda e não vai permitir que a fotografia, o vídeo ou o áudio seja alterado. Regista a geolocalização e hora, tudo o que é preciso para que a prova seja legítima em tribunal. Vai salvaguardar a informação toda no caso de a vítima ser apanhada com o telemóvel, ou de o telemóvel ser destruído. Esta informação é imediatamente registada e entra no gabinete do procurador. É extremamente importante para guardar a prova e proteger as testemunhas.

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