Exclusivo

Lei do tabaco vai apertar e limitar mais as zonas para fumar

Lei do tabaco vai apertar e limitar mais as zonas para fumar

Dos 1576 processos de contraordenação concluídos, foram aplicadas multas no valor de mais de 730 mil euros. Lei vai apertar: só espaços com mais de 100 m2 podem ter zonas para fumar.

As infrações à lei do tabaco renderam mais de 730 mil euros em multas desde 2018, ano em que entrou em vigor a última atualização à legislação de 2007. Desde então, foram instaurados 4206 processos de contraordenação, dos quais 1576 encontram-se já concluídos e com coimas aplicadas. O balanço foi feito pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) ao JN, numa altura em que o Governo quer apertar a legislação, de forma a restringir o fumo em restaurantes, bares e discotecas.

Segundo a ASAE, a maioria das infrações devem-se à falta de sinalização no interior dos estabelecimentos, ao fumo fora das áreas destinadas e à violação das regras de criação de espaços para fumadores. Há, no entanto, uma redução do número de processos instaurados: em 2018 foram 1796 processos, em 2019 foram 1343 e, em 2020 - ano de pandemia em que a atividade económica esteve muito tempo parada - caíram para menos de mil (772). Até agosto, contabilizavam-se 295 processos.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG