A subvenção média dos três períodos de candidatura em 2021 chegou aos 185 euros. O Estado gastou 23 milhões de euros com o Porta 65.
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Milhares de pessoas continuam a ficar todos os anos de fora do Porta 65, o apoio financeiro concedido pelo Estado a jovens para arrendamento de casa. No ano passado, 8599 não tiveram direito. Foram apoiadas 11 052 pessoas em 2021, num total de 19 651 candidaturas recebidas, de acordo com dados do Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH). Ao JN, a tutela diz ter gastado 23 milhões com o Porta 65, o que equivale a uma subvenção média de 185 euros mensais, que engloba os três períodos de candidatura.
Nos últimos seis anos, o número de aprovações tem aumentado consecutivamente, mas houve uma ligeira diferença em 2021. A título de exemplo, 9810 pessoas foram aceites e tiveram o apoio à renda em 2019. Em 2020, primeiro ano da pandemia, 11 094 receberam uma subvenção. No ano passado, o valor baixou ligeiramente: 11 052, ou seja, menos 42 pessoas do que no ano anterior.
O que também tem registado um crescimento - com exceções durante o período da troika (2011-2014) e ligeiras oscilações noutros anos - é o valor gasto pelo Estado com o arrendamento jovem. Contas feitas, desde 2008, ano em que foi lançado o programa, o investimento total foi de 208,7 milhões de euros. No último ano, foram executados 23 milhões (mais 3,5 milhões do que em 2020).
Rendas bem acima dos limites
O MIH aponta que a subvenção média, que abrange os três períodos de candidatura em abril, setembro e dezembro, chegou aos 185 euros no ano passado. O Porta 65 paga entre 50% a 30% da renda da casa no primeiro ano, mas são definidos limites máximos consoante a zona e a tipologia da casa. Para um T2 no Porto, a renda máxima definida para concorrer ao programa é de 581 euros. Um jovem que arrende uma casa com um valor superior fica automaticamente excluído do apoio, não sendo possível sequer preencher o formulário da candidatura.
Governo autorizado a mudar
Um estudo do Aluga Seguro, empresa de gestão de arrendamentos, relativo a 2021 coloca o valor médio de uma renda de um T2 no Porto nos 936 euros. Já o portal de anúncios imobiliários Imovirtual tem um número semelhante e aponta para os 935 euros de renda no ano passado.
Além da discrepância entre os valores admitidos pelo Porta 65 e os que efetivamente existem no mercado, o sistema de pontuação do programa também não garante que todos os que cumpram os critérios tenham o apoio. A análise tem em conta o rendimento mensal, a dimensão e a composição do agregado familiar, por exemplo. A subvenção é atribuída por ordem decrescente e até se esgotar a verba disponível. Atualmente, os jovens podem candidatar-se ao apoio à renda caso tenham um vínculo, como um contrato ou um recibo da renda. Mas com a aprovação do OE de 2022, o Governo terá autorização para mudar a norma: quem ainda não tiver um contrato de arrendamento pode na mesma ter acesso ao Porta 65, desde que se tenha pré-candidatado a outro programa.
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Regiões
Os dados mais atualizados do Porta 65 relativos ao ano de 2021, disponibilizados ao JN pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, mostram que o Norte e Lisboa e Vale do Tejo concentram a maioria das candidaturas aprovadas. Foram 4270 e 4382, respetivamente. No território continental, o Alentejo é o que tem menos beneficiários (173).
Tipologia
A tipologia T2 é de longe a que reúne mais beneficiários: foram 6920 no ano passado. De seguida surgem os T1 (2584) e os T3 (1171). No fundo da tabela estão os T0 (321) e os T4 (56). O último período de candidaturas deste ano ocorreu entre 19 de abril e 24 de maio.
Alterar norma
Os jovens que ainda não têm um contrato de arrendamento, mas que já se tenham pré-candidatado a uma casa do Programa de Arrendamento Acessível, poderão ter prioridade no acesso ao apoio do Porta 65. O Governo quer conjugar os dois programas, mas para tal terá de alterar a atual norma.
Flexibilização dos limites de renda
Na proposta do Orçamento do Estado de 2022, aprovada pelo Parlamento, o Governo prevê que os limites máximos de renda admitidos no Programa de Arrendamento Acessível sejam substituídos pelos do Porta 65, caso sejam mais favoráveis ao candidato.
Candidatar a imóveis de maior dimensão
O Porta 65 poderá admitir candidaturas a tipologias superiores à da dimensão do agregado familiar, desde que o apoio financeiro concedido a "uma tipologia adequada", consoante a dimensão do agregado, o permita. A norma ainda não está em vigor.