Só dentro de três anos letivos, em 2022/23, estarão certificados os primeiros manuais do 1.º Ciclo desenhados especificamente, de raiz, para serem reutilizados (os do 3.º ano).
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Em teoria, os manuais podem ser reutilizados, mas como muitos têm espaços em branco para escrever ou colorir, bem como picotados ou autocolantes, na prática a sua reutilização é difícil. No melhor cenário, obrigam a comunidade escolar a apagar trabalhos e pinturas; no pior, não são reutilizáveis de todo. Apesar disso, a sua devolução às escolas é, e continuará a ser, obrigatória.
Os manuais têm de ser certificados pelo Ministério da Educação que, ontem, ao JN, esclareceu que "a vigência dos manuais escolares para todas as disciplinas do 1.º Ciclo do ensino básico expira, independentemente da editora que os produz", no mesmo prazo: o final do ano de 2023/24 para o 1.º ano; do ano letivo de 2024/25 para o 2.º ano; do ano letivo 2021/22 para o 3.º ano; e do ano letivo de 2022/23 para o 4.º ano.
Até lá, continuarão a ser utilizados os manuais atuais. À medida que a vigência vai expirando, as editoras terão de certificar novos manuais, cumprindo o Despacho N.º 13331-A/2016, de 8 de novembro. Este despacho acaba com uma exceção, que permitia que os manuais do 1.º Ciclo e de Língua Estrangeira dos 2.º e 3.º Ciclos tivessem espaço para atividades e exercícios. No futuro, esses espaços livres só podem existir se não impedirem a sua reutilização. "Em nenhuma circunstância a existência de "espaços livres" pode ser concebida por forma a impedir ou dificultar a reutilização do manual", lê-se no despacho.
Ontem, o Ministério da Educação adiantou que "todos os manuais tem que ser concebidos de forma a poderem ser plenamente usados pelos alunos, sem que isso impeça a sua reutilização". E acrescentou que "caso os manuais de alguma editora não obtenham a menção de certificado, a escola não os poderá adotar".
Assim, a partir do ano letivo de 2022/23, terão de ser certificados novos manuais do 3.º ano; no ano seguinte, haverá novos manuais de 4.º ano e, em 2024/25, será a vez do 1.º ano; por último, em 2025/26, os do 2.º ano. Quanto a línguas estrangeiras de 5.º e 6.º anos, a vigência expira em 23/24, pelo que no ano seguinte deverá haver novos manuais.
Ontem, ao JN, Filinto Lima, da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), e Manuel Pereira, da Associação de Dirigentes de Escola (ANDE), realçaram a dificuldade de reutilizar manuais pensados para serem usados como cadernos de exercícios. E diretores de agrupamentos do Norte e Centro do país salientaram a dificuldade sentida para os tornar reutilizáveis. Já Jorge Ascenção, da Confederação de pais Confap, defende que os manuais dos primeiros anos de escolaridade sejam oferecidos às famílias.
O JN questionou a Associação de Editores e Livreiros, mas não obteve resposta.
Este ano, mais famílias entregaram manuais e em melhores condições de reutilização. O Ministério da Educação não revelou quantos manuais foram classificados como reutilizáveis, mas na semana passada a secretária de Estado da Educação avançou uma taxa de 50% (dados provisórios). As duas associações de diretores de escola, os agrupamentos ouvidos pelo JN e a Confap confirmaram a estimativa do Governo.
Pais pagam os livros para ter recordação
Para ter uma recordação, sobretudo do 1.º ano de escola dos filhos, algumas famílias preferiram pagar os manuais pelo seu valor de capa, disseram ao JN vários agrupamentos do Norte e Centro do país. Esta é uma das razões pelas quais nem todos os manuais foram entregues às escolas.
Em Vila Real, fonte do Agrupamento de Escolas Diogo Cão referiu pais que "decidiram pagaram o valor dos manuais para ficarem com eles", sobretudo no 1.º Ciclo. O mesmo foi reportado por agrupamentos de Santo Tirso e Aveiro. Os pais "querem guardar material para fazer um histórico do percurso escolar dos filhos", acrescentou Alice Lopes, do Agrupamento Emídio Garcia, de Bragança.
Estes são, todavia, casos excecionais. Todos os agrupamentos contactados pelo JN reportaram um número muito maior de manuais entregues, sobretudo a partir do 5.º ano, testemunhou Hortense Santos, do Agrupamento Carlos Amarante.
Na José Estêvão (Aveiro) a esmagadora maioria dos pais devolveram os manuais, em bom estado. "Apenas um ou outro encarregado de educação ou não o entregou ou o manual não estava em bom estado", explicou fonte da direção, que contactou os pais em falta, nos dias que antecederam o fim do prazo, para não os penalizar.
O cenário repete-se no Agrupamento Emídio Garcia. "Foram restituídos mais manuais do que no ano passado porque as famílias já estão mais esclarecidas e informadas", esclareceu Alice Lopes.
Oferta ou empréstimo?
As escolas disseram também que nem todas as famílias compreenderam, no início do ano letivo passado, que teriam de devolver os manuais às escolas.
O diretor de um agrupamento de Santo Tirso adiantou que alguns pais "acham que lhes deram o livro, que não é empréstimo". O mesmo aconteceu na Trofa: entre os pais, "corre a ideia de que os manuais são oferecidos", disse o diretor.
Mesmo nestes casos a devolução dos manuais decorreu sem complicações.
Casos
Marinha Grande com 99,99%
Raros foram os pais que não devolveram os livros no Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente. Os atrasos resolveram-se com um "contacto telefónico", disse o presidente da Comissão Administrativa Provisória, Pedro Lopes.
Mário Sacramento salvaguarda 1.º Ciclo
No Mário Sacramento, os manuais do 1.º Ciclo e os de inglês do 5.º ano não serão "reutilizados". A escola inscreveu na plataforma que os manuais "funcionam também como fichas de exercícios", para não penalizar os pais, disse Gabriela Luzio.
Emídio Garcia usa cadernos
Para conservar o melhor possível os manuais escolares, o Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança, tomou medidas como responder aos exercícios em cadernos.
Trofa fez um calendário com pais
As escolas da Trofa criaram equipas para a recolha de manuais, com um elemento da associação de pais de cada escola, e elaborou um calendário de entrega.
José Estêvão reserva gabinete próprio
No José Estêvão, a direção reservou um gabinete para armazenar os manuais devolvidos.
Perguntas e Respostas
Quem tem direito a vouchers para manuais escolares?
Têm direito todas as crianças e jovens que frequentam as escolas da rede pública ou com contratos de associação, do 1.º ao 12.º ano. No ano passado, só tiveram direito as crianças até ao 6.º ano. Para o próximo ano letivo, o Ministério da Educação alargou-o a toda a escolaridade obrigatória.
Os vouchers são só para manuais escolares?
Sim, mas pergunte à sua Câmara Municipal se oferece outros apoios pedagógicos, como livros de fichas.
Quando é que as famílias terão os vouchers?
Os prazos dependem do ano letivo. Para os inícios de ciclo de ensino (1.o, 5.o, 7.o e 12.o anos), os vouchers começarão a ser emitidos no início de agosto. Para os restantes anos, já deverão estar disponíveis a partir de hoje. Será emitido um voucher por cada manual.
Onde é que se se podem ir buscar?
Na plataforma MEGA, em www.manuaisescolares.pt. O encarregado de educação deve registar-se na plataforma, com os dados de acesso ao Portal das Finanças. Se já estiver registado, basta-lhe entrar na plataforma com os dados do ano passado. Note-se que só se pode resgatar o voucher uma vez: a partir do momento em que a família o faz, fica responsável pela sua guarda.
Quem não entregou os livros do ano letivo 2018/19 tem direito a receber vouchers?
Não tem direito. Os vouchers só são dados a quem entregou os manuais e em boas condições, ou seja, nas condições decorrentes no normal uso. Mas cada escola decidirá, caso a caso, o estado de cada livro.
Os manuais podem passar diretamente entre irmãos?
Sim, este ano a plataforma permite essa possibilidade.
Quem decide que alunos terão livros novos?
A decisão será aleatória e feita pela plataforma. O objetivo é garantir que todos os alunos receberão sensivelmente o mesmo número de livros novos e usados.
Onde posso ir buscar os manuais escolares?
A qualquer livraria ou papelaria aderente ao sistema. A lista está disponível na plataforma MEGA.
Quando é que as papelarias vão receber o dinheiro dos manuais entregues às famílias?
Este ano, será o Instituto de Gestão Financeira da Educação a pagar diretamente às livrarias e papelarias. O ministério diz não ter conhecimento de pagamentos ainda em atraso, relativos ao ano letivo passado. Em março, subsistia uma dívida de 3,1 milhões de euros.
* com Alexandra Barata, Ana Correia Costa, Glória Lopes, Sandra Freitas, Sandra Borges e Zulay Costa