Polémica

Marcelo admite levar obrigação da StayAway Covid ao Constitucional

Marcelo admite levar obrigação da StayAway Covid ao Constitucional

O presidente da República admitiu, esta quinta-feira, tomar ele próprio a iniciativa de suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei que visa obrigar à utilização da aplicação StayAway Covid junto do Tribunal Constitucional.

Marcelo Rebelo de Sousa lembra que o Parlamento irá ter de se pronunciar sobre a proposta de lei do Governo e garantiu, numa declaração em Lisboa, que, se a questão da constitucionalidade da obrigação do uso da aplicação StayAway Covid, for levantada no debate na Assembleia da República - como vário partidos já estão a fazer - tomará ele próprio essa iniciativa.

"O Parlamento tem a faca e o queijo na mão", disse o presidente da República, garantindo que se persistirem dúvidas sobre a constitucionalidade da lei após o debate parlamentar, "não terá problema nenhum de suscitar a questão para que o Tribunal Constitucional possa clarificar".

"Prefiro mil vezes pedir ao Tribunal Constitucional que esclareça, do que deixar avançar a discussão", disse, lembrando que o próprio PS, partido que suporta o Governo, já admitiu ter dúvidas e querer ouvir especialistas no Parlamento.

Os jornalistas insistiram em saber se o presidente, ele próprio constitucionalista, tem dúvidas sobre a proposta de lei do Governo, tendo Marcelo Rebelo de Sousa recusado pronunciar-se sobre o processo legislativo. Mas acabou por admitir que convém que não subsistam dúvidas desta natureza.

"Não somar dificuldades"

"Temos um processo que ninguém sabe quanto tempo vai durar. Temos dificuldades que são inevitáveis, não vamos somar dificuldades que são evitáveis", disse.

Já quanto ao uso obrigatório de máscara na via pública, o presidente da República respondeu com o seu próprio exemplo, lembrando que "há longos meses usa máscara" em espaços fechados e públicos.

O chefe de Estado admitiu que as duas propostas do Governo são "matérias muito sensíveis" e disse respeitar o debate que vai ter lugar no Parlamento. "É muito simples: a Assembleia da República é livre de aprovar ou não aprovar", disse, apelando aos portugueses para atuarem "com serenidade". "Nem dramatizarem excessivamente, nem desdramatizarem ", disse.

Questionado sobre se o Governo pode vir a ser chamado a agravar as restrições para a passagem de ano, tendo em conta o alerta feito pelo próprio presidente para as celebrações familiares do Natal, Marcelo não se quis pronunciar em concreto sobre isso. Mas reafirmou a necessidade das famílias "minimizarem riscos" e terem o cuidado de cumprir o distanciamento nos encontros familiares, apelando a que "desdobrem" os grupos.

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