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Marcelo defende criação de lei específica sobre emergência sanitária

Marcelo defende criação de lei específica sobre emergência sanitária

O presidente da República considera que o parlamento deve avançar com a criação de uma "lei específica sobre emergência sanitária" quando a pandemia de covid-19 terminar, vincando também que é necessário fazer uma "reavaliação do quadro constitucional".

"Penso que é prudente fazer isso", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, reforçando: "Nós felizmente estamos já na ponta final da pandemia e, terminada a pandemia, temos o desafio económico e social e poderemos ter, com algum distanciamento, assim o parlamento o decida, uma reponderação de como enfrentar no futuro, em termos jurídicos, situações como esta".

O chefe de Estado falava aos jornalistas no sábado à noite, à chegada à Madeira, onde se encontra para apresentar cumprimentos aos órgãos de governo próprio da região autónoma, na sequência da sua reeleição como presidente da República, e preparar as comemorações do Dia de Portugal, que este ano decorrem no arquipélago.

Marcelo Rebelo de Sousa disse ter já consultado os partidos com assento parlamentar sobre a eventual criação de "legislação específica" sobre emergência sanitária, mas foi decidido "levar até ao fim o processo pandémico" antes de qualquer iniciativa nesse sentido.

"Os partidos - eu ouvi sobre isso os partidos - disseram que não fazia sentido fazê-lo no meio da pandemia e que era tão complicado estar a fazê-lo assim a correr. Mais valia esperar o fim da pandemia e fazer uma reavaliação do quadro constitucional e do quadro legal", explicou.

Apurar situação dos trabalhadores em Odemira

O presidente da República pronunciou-se sobre a situação das cercas sanitárias impostas em duas freguesias de Odemira e disse esperar que seja possível apurar se os direitos dos trabalhadores rurais deste concelho são respeitados.

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"São coisas diferentes. Uma é saber: há problemas em termos de direitos das pessoas e de trabalhadores, naquele caso? Um problema. Outro problema, sanitário: impõe-se ou não proceder a um isolamento de um número apreciável de trabalhadores, com cadeias de transmissão contínuas, ininterruptas, e que importava quebrar, para o bem da comunidade?", sustentou o chefe de Estado. "Espero que seja possível apurar a primeira e agir se for caso disso", afirmou.

Marcelo Rebelo Sousa salientou, por outro lado, que é necessário quebrar a cadeia de transmissão que está a "penalizar o município".

O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo em trabalhadores do setor agrícola, anunciou na quinta-feira o primeiro-ministro.

António Costa sublinhou que "alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações", relatando situações de "risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos".

Na chegada à Madeira, o presidente da República considerou que "havia que agir", vincando que o executivo "exerceu os poderes", de acordo com a situação de calamidade, que entrou em vigor às 00.00 horas do dia 1 de maio.

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