O Presidente da República disse, esta terça-feira, que vai pedir ao Parlamento a revisão da lei das incompatibilidades de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Corpo do artigo
"Estou a pensar dirigir uma mensagem à Assembleia da República para reapreciar essa matéria", respondeu Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas que questionaram o presidente se já tinha decidido enviar a lei para o Tribunal Constitucional. O chefe de Estado opta assim por devolver a palavra ao Parlamento depois de PS e PSD já terem manifestado disponibilidade para rever a lei.
"Se há dúvidas, se se entende que se deve mudar ou se considera insuficiente", por iniciativa do Governo ou dos partidos, "então o que há a fazer é ponderar a aprovação de nova lei", defendeu.
O Chega entregou esta segunda-feira, no Parlamento, um pedido potestativo para que seja marcada uma interpelação ao Governo com urgência. O objetivo é que o Executivo dê explicações sobre os "sucessivos casos de incompatibilidades e conflitos de interesses" como os da ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos e do ministro da Saúde, Manuel Pizarro.
O PSD está a ponderar avançar com uma proposta de alteração à lei devido ao caso do marido de Ana Abrunhosa, depois do parecer da Procuradoria-Geral da República, pedido pela ministra da Coesão, apontar para uma necessidade de clarificação dos conceitos de contratação pública e de pessoa coletiva. Recorde-se que duas empresas do marido de Ana Abrunhosa receberam centenas de milhares de euros em fundos comunitários.
O PS, por Pedro Delgado Alves, admitiu logo após a comissão parlamentar em que a ministra foi confrontada com a notícia do Observador pelo deputado do Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto, que a lei pode ser "aprimorada".