Pacote prevê 1,8 mil milhões de euros contra a guerra de um total de 7,6 mil milhões de euros na economia.
A nova proposta de Orçamento do Estado para este ano (OE2022), entregue esta quarta-feira, prevê uma bateria de 30 medidas especificamente desenhadas para combater a crise (a que vem por arrasto da pandemia e a nova crise da energia e da guerra).
Segundo as contas apresentadas pelo ministro das Finanças, este pacote prevê injetar mais de 7,6 mil milhões de euros na economia. No Estado, nos orçamentos das famílias e das empresas.
Fernando Medina indicou que este OE 2022 "tem seis prioridades" repartidas por "30 medidas principais".
A primeira prioridade é logo a consolidação orçamental, que prevê uma forte compressão do défice (de 2,8% do PIB em 2021 para 1,9% este ano) e um novo corte de proporções históricas no rácio da dívida para 120,7% do produto interno bruto (PIB). Portanto, é uma prioridade que retira recursos à economia.
No entanto, o ministro recusou totalmente que esta segunda proposta de Orçamento para 2022 traga mais austeridade ao país. A primeira versão do OE foi chumbada no Parlamento no final do ano passado e o país foi para eleições por causa disso.
A bandeira "não há austeridade" de Medina
Os signos na bandeira "não há austeridade" de Medina são cinco. Todos eles refletem pacotes de medidas contra a crise que atualmente se vive em Portugal e na maioria dos países.
1. Para "mitigar o choque geopolítico" da guerra da Rússia contra a Ucrânia e dos preços da energia o governo diz que vai injetar na economia 1,8 mil milhões de euros. É um rol de medidas onde está a redução do ISP (como se fosse uma redução do IVA de 23% para 13%), apoios aos transportes, aos agricultores, às famílias mais pobres e aos refugiados.
2. Para reforçar os rendimentos das famílias por via de um "alívio fiscal" (desdobramento de escalões do IRS), apoios à natalidade e aos jovens o governo diz que reservou 475 milhões de euros neste OE.
3. As empresas recebem a fatia de leão dos apoios, segundo o ministro. Mais de 30% dos 7,6 mil milhões do pacote anticrise vai para "apoiar a recuperação das empresas". Será um impulso de 2,6 mil milhões de euros em medidas de "capitalização, investimento, inovação e simplificação" de burocracias que pesam sobre as empresas.
4. Medina recuperou ainda o papel crucial do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência (que também é importante nas "prioridades" anteriormente referidas). A quarta prioridade é o tão falado "investimento na transição climática e digital", onde se incluem também melhorias na habitação. Vale 1,15 mil milhões de euros, diz o governo. O PRR vai ser a base desta iniciativa, sobretudo por via de subsídios a fundo perdido.
5. Para "recuperar os serviços públicos" estão marcados 1,6 mil milhões de euros. Mais 700 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), assim seja totalmente executado, algo que por vezes não acontece, o que se reverte como poupança para as Finanças na despesa. Nesta prioridade surge ainda o Plano de Recuperação e Aprendizagens centrado no "reforço do ensino público em dois anos letivos para recuperar dos efeitos da pandemia". Medina avalia este subpacote em 900 milhões de euros.
