O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, uma proposta do PCP que prevê uma alteração ao Orçamento do Estado de 2020 que garante creches gratuitas para o 1.º escalão de rendimentos e para o 2.º escalão a partir do segundo filho.
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Este artigo do OE2020 foi aprovado com os votos a favor do PS, PCP, PSD, BE, CDS, PAN e Chega e a abstenção da Iniciativa Liberal, durante a maratona de votações da especialidade, na comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República.
Segundo fonte dos comunistas, a medida deverá abranger cerca de 56 mil crianças que, desta forma, terão, ainda este ano, acesso a creches gratuitamente.
Na prática, o artigo aprovado acaba por incluir creches gratuitas para duas situações: crianças cujo agregado familiar pertença ao primeiro escalão de rendimentos da comparticipação familiar e ao segundo filho para o segundo escalão de rendimentos.
A 22 de janeiro, durante o debate na especialidade do orçamento, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, confirmou a intenção de criar sete mil novos lugares de creches e admitiu a gratuitidade da frequência para 40 mil crianças. Ao todo, o Governo previa a criação de sete mil lugares com uma dotação de 37 milhões de euros.