Assembleia da República

Parlamento aprova prolongamento das moratórias

Parlamento aprova prolongamento das moratórias

O prolongamento das moratórias bancárias por mais seis meses foi aprovado esta quarta-feira no Parlamento. O diploma vai agora ser discutido na especialidade, onde o PSD, que votou a favor, avisou que só manterá o voto se a medida vigorar apenas durante o estado de emergência.

O projeto-lei que propõe que as moratórias que terminem no primeiro semestre de 2021 possam ser prorrogadas, "nas mesmas condições, por mais seis meses, se assim for requerido pelo beneficiário" foi aprovado com os votos favoráveis do PCP, PSD, PAN, BE, PEV, Chega e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. CDS-PP e Iniciativa Liberal abstiveram-se e o PS votou contra.

O diploma baixa agora à especialidade e só se passar na votação final global, a lei será aprovada e enviada para o Presidente da República.

"O PSD vai viabilizar a proposta que visa prolongar as moratórias bancárias para a fase em que o país viva em estado de emergência e exclusivamente nessa fase, e naturalmente condicionada a uma concordância por parte da Autoridade Bancária Europeia (EBA), avisou anteontem o deputado Duarte Pacheco do PSD. "Desse modo consegue-se um equilíbrio entre o princípio da responsabilidade e da solidariedade", insistiu.

As moratórias, recorde-se, foram criadas há um ano para apoiar famílias e empresas durante a pandemia.

O Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, revelou anteontem que existem "294700 mil devedores com moratória, particulares com crédito à habitação. Destes, 86 mil estão abrangidos pela moratória privada".

Durante o debate destes projetos esta quarta-feira, no Parlamento, o deputado Fernando Anastácio, do PS, acusou o PSD de fazer um "exercício de hipocrisia" e "enganar os portugueses" ao aprovar o projeto do PCP mesmo não concordando inteiramente com a iniciativa.

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O socialista alertou que o prolongamento das moratórias "só pode ser feito dentro do enquadramento europeu" e, se este requisito não for cumprido, as empresas e as famílias podem ser colocadas "na qualidade de incumpridoras" e o sistema financeiro pode sofrer uma "enorme pressão".

Na terça-feira, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, afirmou que a probabilidade de a Autoridade Bancária Europeia prolongar a adesão às moratórias de crédito é muito baixa.

Pelo PSD, o deputado Carlos Silva lembrou que terminam hoje as moratórias privadas e lamentou que não sejam conhecidas medidas que "compensem a retirada" destes mecanismos, uma vez que ainda não terminou a pandemia e não se sabe quando "a economia sai dos cuidados intensivos".

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