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Emergência renovada mas com mais votos contra. Costa quer abrir creches em maio

Emergência renovada mas com mais votos contra. Costa quer abrir creches em maio

O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, a renovação do Estado de Emergência até 2 de maio, após envio do diploma pelo Presidente da República. A Oposição lançou avisos e críticas sobre medidas de recuperação da economia. O PSD pediu a redução do IVA de 23 para 6% de máscaras e gel desinfetante.

O estado de emergência foi renovado até 2 de maio, pelo Parlamento, mas com mais votos contra: além da Iniciativa Liberal, também o PCP e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira rejeitaram o decreto. PEV e Chega abstiveram-se. O diploma foi aprovado com os votos de PS, PSD, BE, PAN e CDS. Mas apesar da maioria folgada, o Governo não se livrou de avisos à Esquerda e à Direita sobre a recuperação económica.

No debate, António Costa alertou que sem vacina o país não pode viver num estado de emergência "permanente" e que, por isso, precisa de aprender a viver com o vírus. Os próximos 15 dias, frisou, serão determinantes para o futuro ano e meio.

"Cada dia que passa, mais difícil será recuperar a economia", sublinhou Rui Rio. O líder do PSD defendeu a redução do IVA de 23 para 6% nos artigos de proteção individual, como máscaras ou gel desinfetante, e nos suplementos alimentares que reforçam o sistema imunitário para que, em novembro, o país "esteja mais forte" para enfrentar uma eventual segunda onda.

"Sem vacina, só há duas formas de nos protegermos: aumentar a proteção individual e reforçar o nosso sistema imunitário, de forma a que a reação do corpo seja mais forte no próximo inverno", defendeu Rio.

Consenso por um fio

À Esquerda, os anteriores parceiros de geringonça também lançaram críticas e avisos a Costa que, no início da semana, em entrevista à Lusa, afirmou que ficaria "desiludido" se só pudesse contar com PCP e BE em tempo "de vacas gordas".

"O Governo bem pode fazer declarações de intenções dizendo que recusa o regresso da política de austeridade, mas ela já está aí, na vida dos trabalhadores imposta pelo patronato", afirmou João Oliveira. Em duas semanas, o PCP passou da abstenção para o voto contra.

O estado de emergência não pode "continuar a ser pretexto para fazer desaparecer emprego e direitos dos trabalhadores, para despedir abusivamente, para impor férias forçadas, cortar salários ou impor a desregulação dos horários de trabalho com os bancos de horas e outros artifícios existentes na legislação laboral", insistiu João Oliveira.

Deve durar "o estritamente necessário" e, se os dados atuais se confirmarem, não será preciso estender o estado de emergência "para lá de abril", avisou Catarina Martins. A coordenadora do BE defendeu que o maior "perigo vem de patrões irresponsáveis que usam a crise como desculpa para despedir". E, por isso, pediu ao Governo para proibir despedimentos e reforçar os apoios sociais.

Já o PAN pediu para "não se baixar a guarda" no combate à pandemia. André Silva atacou a especulação de preços de produtos de proteção, como máscaras e gel desinfetante, agora produtos essenciais num eventual retorno à rotina diária. "Não é admissível que os cidadãos fiquem desprotegidos devido a preços proibitivos", criticou.

"A liberdade não se troca por um prato de lentilhas chamado segurança", afirmou João Cotrim de Figueiredo. A IL voltou a votar contra o estado de emergência por considerar que o decreto "não é um instrumento de combate ao vírus" mas, sim, "um instrumento de defesa jurídica do Estado".

Leia ou releia abaixo o minuto a minuto do debate

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