Assembleia da República

Pedidos do povo sobem esta quinta-feira ao plenário do Parlamento

Pedidos do povo sobem esta quinta-feira ao plenário do Parlamento

Nos últimos quatro anos entraram 652 petições na Assembleia, o número mais elevado de sempre. Ferro Rodrigues agendou a votação de 11 das que estão prontas a apreciar. Vários partidos associam-se aos temas.

Nunca a Assembleia da República (AR) tinha recebido tantas petições: em quatro anos, deram entrada 652 iniciativas populares, o número "mais alto de sempre", segundo o Gabinete do Secretário-Geral da AR. Há 79 petições que transitaram para a atual legislatura, 48 vão ser quinta e sexta-feira discutidas pelos deputados. Ferro Rodrigues reservou dois dias de plenário para o efeito - e, em vários casos, há partidos que entregaram iniciativas legislativas de apoio aos temas em debate.

1. Laura Ramos
Quatro mil pelo fim da violência obstétrica

Laura Ramos diz ter sido alvo de "abuso psicológico, verbal e físico" por parte dos médicos e enfermeiros aquando do parto do seu primeiro filho, situação que se repetiria quando o terceiro filho nasceu. Foi nessa altura que resolveu impulsionar uma petição pelo fim da violência obstétrica. Chegou a perguntar-se se não "estaria a ficar maluca", mas garante que muitas mulheres lhe relataram histórias semelhantes. Em três dias, o documento "já tinha mais de 4 mil assinaturas" e chegaria ao Parlamento em maio de 2018.

"Chocou-me ser tratada como uma ignorante e sentir que a minha opinião não contava. Não podia ficar na posição que quisesse e diziam que eu já estava ali há muito tempo quando nem tinham passado 15 minutos". Laura admite não ter "grande esperança" de que a petição mude alguma coisa porque, quando a foi apresentar aos deputados, viu que havia quem duvidasse "que as coisas fossem mesmo como eu relatei". O seu objetivo é dar o "primeiro passo" para que, um dia, a violência obstétrica seja criminalizada. PAN e PEV têm projetos de resolução para reforçar os cuidados prestados às grávidas.

2. Ricardo Simões
Filhos de pais separados a viver com ambos

Ricardo Simões, presidente da Associação para a Igualdade Parental, quer que a lei passe a estabelecer a presunção jurídica da residência alternada para crianças com pais separados, desincentivando que o menor viva apenas com um dos progenitores. A realidade atual é "uma lotaria: ou o pai e a mãe estão de acordo ou será um juiz a decidir, e aí depende da convicção que ele tiver. É esse elemento subjetivo que queremos retirar". No entanto, sustenta Ricardo Simões, o mais importante não são os direitos do pai ou da mãe, e sim "o direito que a criança tem de estar o mesmo tempo" com ambos. A petição tem, para já, o apoio do PAN - que já se comprometeu a voltar a apresentar um projeto de lei nesse sentido - e acredita que isso lhe dá força. "Alguma coisa vai acontecer", defende, uma vez que os partidos vão ter de se pronunciar e "clarificar posições".

3. Marta Oliveira
Baixa a 100% para doentes oncológicos

"Hoje temos uma baixa igual à de alguém que apanhe uma gripe ou que parta um dedo", adverte Marta Oliveira, que já passou por um cancro. A dinamizadora da petição diz que o corte nos rendimentos dos doentes oncológicos "é drástico" e que, enquanto fez tratamento no IPO do Porto, assistiu "a situações muito graves a nível económico", que a deixaram "incrédula". Foi por isso que lançou uma petição - assinada por mais de 23 mil pessoas - para apelar a que a baixa médica nestes casos seja paga a 100%. Atualmente, a lei não confere qualquer estatuto especial aos doentes oncológicos: recebem apenas 55% do vencimento e 75% acima de um ano de baixa. Em fevereiro, quando foi à AR explicar a petição, garante que os deputados ficaram "sensibilizados". BE e PCP apresentaram projetos de lei e o PAN comprometeu-se com um projeto de resolução.

4. Rui Graça
Reflorestar e defender o pinhal de Leiria

Para Rui Graça, um dos dinamizadores da petição, há duas prioridades: a reflorestação do pinhal de Leiria e "a limpeza da área que não ardeu" em 2017. Assegura que tem visto "continuadamente a saída de madeira", mas não sabe "para onde vai o dinheiro"; não tem dúvidas que os recursos "não estão a ser usados na reflorestação". Ainda assim, nem tudo é mau: a petição "teve resposta em dois anos quando muitas demoram cinco", e tem Ricardo Vicente, deputado do BE, como um dos proponentes. Esse facto pode fazer com que "os ventos soprem a nosso favor", ajudando a que o Parlamento se associe "à defesa do que resta do pinhal". Há quatro projetos de resolução.

Professores
A Fenprof pede o "descongelamento das carreiras docentes do Ensino Superior". BE, PCP, PAN e PEV têm projetos de lei.

Ex-militares
"Centenas de ex-militares verificaram que a sua avaliação não foi contabilizada para efeitos de valorização da carreira", diz a peticionária Sandra Pimenta. O CDS tem um projeto de resolução.

Restantes petições
Condições para que as crianças façam sestas até entrarem na primária, a integração da maternidade de Coimbra no Hospital dos Covões, mais condições para quem tem doenças intestinais são outras petições apoiadas pelos partidos. Há uma que pede independência judicial no caso da invasão da Academia do Sporting.

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