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Petição exige mudar lei após 671 mil votos não convertidos em mandatos

Petição exige mudar lei após 671 mil votos não convertidos em mandatos

O número de votos válidos não convertidos em mandatos ultrapassa os 671 mil votos, cerca de 13% dos votantes, segundo contas provisórias que ainda não incluem os resultados da emigração, sendo o BE o partido mais prejudicado.

As contas resultam do portal www.omeuvoto.com, lançado domingo pelo politólogo Luís Humberto Teixeira e pelo programador Carlos Afonso, que permite ao eleitor saber se o seu voto elegeu alguém. Entretanto, associada a esta iniciativa, foi lançada uma petição pública para uma alteração da lei eleitoral da Assembleia da República, que permita uma maior conversão dos votos. Já se aproximava do meio milhar de subscritores.

As contas ascendem neste momento a 671 557. E os responsáveis pelo portal estimam que, quando forem somados os dados da emigração, os votos não convertidos em mandatos ultrapassem facilmente os 700 mil. Em 2019, foram à volta de 720 mil.

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São sobretudo os eleitores dos círculos de menor dimensão aqueles que acabam por não eleger ninguém com o seu voto.

O Bloco de Esquerda surge como o partido mais prejudicado em número de votos não convertidos em mandatos (112 417), seguido do Chega (95 512), da CDU (88 401), do CDS-PP (86 578) e da Iniciativa Liberal (81 068).

PAN mais penalizado em percentagem

Olhando para os partidos que elegeram deputados nestas eleições de domingo, o mais prejudicado percentualmente pela não conversão é o PAN (71,34%), seguido do Livre (58,19%).

Em contraponto, "este sistema apenas beneficiou o PS, que voltou a ter todos os votos convertidos em mandatos, e o PSD, que só não converteu em mandatos os votos que recebeu em Beja e em Portalegre", disse esta segunda-feira ao JN o investigador Luís Humberto Teixeira.

Portalegre é maior exemplo

Nota ainda que Portalegre "foi, mais uma vez, o exemplo paradigmático de que este sistema tem de mudar. Mais de metade dos votos válidos depositados neste círculo (51,82%) não foram convertidos em mandatos".

"Dito de uma forma menos técnica: a opinião de mais de metade dos eleitores de Portalegre foi ignorada", refere o politólogo, formado no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que promove a petição pela alteração da lei eleitoral da Assembleia da República.

Círculo único e de compensação

Entre as soluções possíveis para mudar a legislação referem, na petição pública, "a instituição de um círculo único, à semelhança do que existe na Região Autónoma da Madeira; a criação de um círculo de compensação, à semelhança do que existe na Região Autónoma dos Açores; e/ou a alteração do mapa eleitoral do país, com uma redução substancial do número de círculos eleitorais".

Muitos círculos pequenos

"Que efeito teve o meu voto" é a questão a que o portal responde desde o fecho oficial das urnas, domingo. Deste modo, o eleitor poderá saber se o seu voto deu origem a um mandato.

"Em média, cerca de meio milhão de votos válidos não são convertidos em mandatos a cada eleição legislativa. A existência de muitos círculos de pequena dimensão é uma das principais responsáveis pela situação", denunciaram os promotores.

Impacto do voto em 16 legislativas

O site possibilita também que os eleitores fiquem a conhecer o impacto do seu voto nas 16 eleições legislativas levadas a cabo em Portugal entre 1975 e 2019.

No caso das legislativas anteriores, o efeito do voto é aferido tendo por base os mapas oficiais publicados em Diário da República. No das presentes eleições, é utilizado o escrutínio provisório divulgado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Em 2019, houve praticamente 720 mil votos válidos que não elegeram ninguém, com "claro prejuízo para os eleitores dos partidos médios, emergentes e extraparlamentares", explicou.

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