Maria Emília Brederode dos Santos vai hoje apresentar estudo aos deputados
Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
Programa do Governo prevê aprovação de melhorias ao regime de concursos. Presidente do Conselho Nacional de Educação vai esta terça-feira ao Parlamento explicar propostas de estudo.
Está novamente aberta a porta para as escolas recrutarem os seus professores. O Governo assume, no programa eleitoral, a intenção de "estudar" o regime de concursos para introduzir "melhorias". O Conselho Nacional de Educação (CNE) admite, num estudo recente, uma solução "flexível" que concilie o atual concurso nacional e as contratações pelas escolas. Os agrupamentos devem poder escolher os docentes cujo perfil melhor se adequa aos projetos pedagógicos, considera o CNE.
O estudo sobre o regime de concursos foi pedido pelo Parlamento e hoje a presidente do CNE, Maria Emília Brederode Santos, vai à comissão de Educação prestar esclarecimentos aos deputados sobre o estudo Regime de Seleção e Recrutamento do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.
"Um dos obstáculos que as escolas enfrentam na promoção do sucesso prende-se com a impossibilidade de manterem as equipas docentes durante o tempo necessário para porem em prática as medidas que definiram", lê-se no relatório que, deste modo, critica a excessiva mobilidade dos professores.
"A flexibilidade poderá ser um dos princípios a adotar na medida em que permite a coexistência de diferentes modalidades de seleção e recrutamento", defende o CNE, admitindo um possível "compromisso" entre o atual concurso nacional e o recrutamento pelas escolas.
Mais vagas de quadro
Os agrupamentos podem, neste momento, recrutar os professores para as contratações de escola que - salvo quando não são preenchidas nas reservas nacionais - são horários inferiores a oito horas letivas. "É uma autonomia frouxa", classifica Filinto Lima. Tanto o presidente da associação de diretores (ANDAEP) como o da associação de dirigentes escolares (ANDE) defendem que os estabelecimentos devem poder recrutar os docentes contratados.
"As escolas deviam ter uma palavra a dizer. Seria uma solução mista, transitória, que depois se avaliaria para ser ou não alargada", defende Manuel Pereira (ANDE). Para Filinto Lima também é importante que os diretores possam reconduzir, por mais anos, docentes contratados e de Quadros de Zona Pedagógica, afetos a projetos.
Já os presidentes das duas federações (Fenprof e FNE) não têm "saudades" do recrutamento pelas escolas - em 2014, recorde-se, o ex-ministro Nuno Crato pediu desculpas ao país pelos atrasos nas colocações provocados pela Bolsa de Contratação de Escolas (BCE).
Sindicatos não gostam
"Não há concursos perfeitos mas o nacional, baseado na lista graduada, é de todos o menos imperfeito", frisa Mário Nogueira, líder da Fenprof, recordando que as soluções locais sempre provocaram atrasos nas colocações, até porque os concursos têm de se reger por regras transparentes, os docentes podem concorrer aos 811 agrupamentos do país e os procedimentos são lançados ao mesmo tempo.
Tanto o líder da Fenprof como o da FNE consideram que para se reduzir a mobilidade e aumentar a estabilidade, o Governo "terá de cumprir a lei" e abrir mais vagas de quadro de escola, que correspondem às necessidades permanentes.
O problema, insiste João Dias da Silva, é que "os concursos estão organizados para promover instabilidade". A vinculação em zonas pedagógicas pretende reduzir as contratações mas, ainda assim, "este ano já foram contratados mais de 20 mil", assegura Dias da Silva.
Fenprof e FNE concordam com a intenção do Governo, prevista no programa, de reduzir a dimensão dos quadros de zona pedagógica.
Cenários
Regime centralizado
O concurso nacional, baseado na lista graduada e centralizado pelo Ministério da Educação, é o atual modelo, que o CNE classifica de "transparente" apesar de "não diferenciar os candidatos". "São os professores que escolhem as escolas e não o contrário".
Concurso pelas CIM
O recrutamento ser feito pelas comunidades intermunicipais é um cenário intermédio (entre a tutela e as escolas) rejeitado por diretores e federações sindicais. O CNE considera que pode garantir maior proximidade dos perfis aos projetos educativos, mas admite como riscos "a falta de rigor e favorecimentos indevidos", além da necessária formação de jurados.
Seleção pelas escolas
A maior eficácia dos projetos educativos é apontada como o maior benefício de um recrutamento pelas escolas. Os riscos apontados são o favorecimento e as dificuldades de organização.