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Relatório

Portugal com falhas no combate à corrupção

Portugal com falhas no combate à corrupção

Um relatório da Transparência Internacional conclui que Portugal está a falhar na aplicação da lei contra a corrupção. Em causa, quatro crimes de suborno a agentes estrangeiros, no comércio internacional. Todos relacionados com empresas angolanas. E todos sem conclusão ainda.

No mês passado, um relatório da Comissão Europeia apontava o dedo ao sistema judicial português e ao combate à corrupção. "O sistema judicial português continua a enfrentar desafios no que diz respeito à sua eficácia", apontou o primeiro relatório sobre o Estado de Direito na União Europeia, que dedicou um capítulo a Portugal. Um documento, divulgado a 30 de setembro e em que se lamentou a ausência de funcionamento da Entidade da Transparência, "criada recentemente para o controlo e supervisão das declarações de bens e conflitos de interesses" dos políticos.

Agora, é outra instância internacional que destaca Portugal, pela negativa, no combate à corrupção. Desta feita, com o olho posto no comércio internacional. No relatório "Exportando a corrupção", elaborado pela Transparência Internacional, lamenta-se que, desde 2016, apenas tenham sido investigados quatro casos, sendo que nenhum deu lugar ainda a uma sanção.

Entre os casos sublinhados, estão quatro relacionados com empresas africanas, como as revelações do Luanda Leaks (que são apontadas no relatório como exemplo das deficiências no combate à lavagem de dinheiro) e o caso da TAP/Sonair (iniciado em 2017 e em que o Ministério Público recebeu denúncias contra sete indivíduos por suborno de funcionário estrangeiro).

No documento, divulgado, nesta terça-feira, pelo jornal "Público", conclui-se: "A aplicação efetiva da lei contra a corrupção no comércio internacional em Portugal é dificultada pela falta de recursos, pela falta de especialização em crimes económicos e pela lentidão do sistema judicial no tratamento dos casos"

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