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Ordem dos Médicos

Prémio aos profissionais de saúde é "uma ilusão desonesta"

Prémio aos profissionais de saúde é "uma ilusão desonesta"

O bastonário da Ordem dos Médicos lamenta a propaganda e injustiça no prémio que vai ser atribuído aos profissionais de saúde que trabalharam com doentes covid-19 na primeira fase da pandemia. Os sindicatos médicos corroboram e dizem que fica "aquém das menores expectativas".

"Propaganda" e "injustiça". É assim que o bastonário da Ordem dos Médicos classifica as regras para atribuição do prémio para os profissionais de saúde na linha da frente.

Miguel Guimarães lamenta "o aproveitamento político que a tutela está a fazer com esta suposta recompensa que, na prática, coloca uma série de "entraves e condicionantes que limitarão ainda mais o número de médicos e outros profissionais abrangidos".

"Uma ilusão desonesta que não dignifica nem respeita a responsabilidade, competência e qualidade dos nossos médicos", refere a Ordem dos Médicos em comunicado enviado esta manhã de terça-feira às redações.

O prémio em causa foi aprovado por unanimidade na Assembleia da República durante a discussão do Orçamento Suplementar. Consiste no pagamento de 50% da remuneração base mensal aos profissionais do SNS que praticaram atos diretamente relacionados com a covid-19, durante o Estado de Emergência de 18 de março, e renovações seguintes. Inclui ainda a atribuição de um dia de férias por cada 48 horas de trabalho suplementar no mesmo período e um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal.

A Ordem dos Médicos contesta por exemplo que sejam apenas "elegíveis para o "prémio" os profissionais que tenham trabalhado pelo menos 30 dias com doentes covid-19, dos 45 dias do estado de emergência, nada importando se estiveram a contribuir noutras áreas vitais para o sistema de saúde incluindo doentes com covid-19 ou até se ficaram infetados antes do prazo referido".

Na prática, refere o bastonário, estamos perante "uma ação de propaganda exercida de forma injusta e que não honra o esforço que tem sido feito pelos médicos nesta pandemia". A Ordem recorda que, só até ao final de agosto, os médicos já tinham feito seis milhões de horas extraordinárias, num valor superior a todo o ano de 2019, um número que ainda nesta segunda vaga crescerá ainda mais.

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Quando o prémio foi anunciado, a Ordem dos Médicos recorda que discordou da "forma arbitrária de recompensa", que cria uma "uma divisão artificial entre a chamada primeira linha e a retaguarda", mas também por deixar de lado "o que falta ao Serviço Nacional de Saúde: investir nas carreiras médicas, reconhecer a profissão como sendo de risco e desgaste rápido e dar condições de trabalho dignas para que os médicos possam tratar os seus doentes".

Na passada sexta-feira, também os sindicatos médicos contestaram as regras para a atribuição do prémio, que ficaram a conhecer após uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Sales.

Em comunicado, a FNAM e o SIM dizem que as soluções ficam "aquém das menores expectativas dos trabalhadores médicos", porque restringem o universo dos elegíveis para a compensação e porque o prémio se reporta apenas ao período de vigência do estado de emergência que vigorou em março e abril, "não contemplando o enorme esforço da classe a partir dessa data" e "ainda menos no tempo presente e no futuro que se prognostica".

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